Igreja Universal deve R$ 48 mi em imposto

Diretores da Igreja Universal do Reino de Deus serão notificados, pela Receita Federal, a pagar R$ 48 milhões em impostos atrasados. A cobrança foi determinada pelo 1º Conselho de Contribuintes, última instância administrativa para o julgamento de processos fiscais, e refere-se a impostos incidentes sobre diversas atividades comerciais desempenhadas pela igreja. Dentre elas, a venda de camisetas, venda de chaveiros e, também, propagandas veiculadas no sistema de comunicação da igreja. De acordo com o presidente do Conselho, Edison Rodrigues, depois de notificados pela Receita, o que deverá ocorrer em agosto, os responsáveis por estas atividades poderão pagar os impostos, nomear bens à penhora suficientes para o pagamento do débito, parcelar a dívida ou, ainda, recorrer do processo na justiça comum. Rodrigues fez questão de lembrar que as atividades próprias da igreja, como o recolhimento de dízimos ou ofertas, não são tributados. "Estas estão imunes", afirmou. "Mas o que representa comercialização de mercadoria tem que pagar imposto", destacou. Ele admite que a dívida tenha se originado de uma má interpretação da lei. E acredita que os diretores podem não ter recolhido os impostos por acharem que, assim como a igreja em si, estas atividades estariam isentas. O processo, porém, vem se arrastando desde 1996 e o valor devido pela Universal chegava a R$ 120 milhões. Com o vai e vem jurídico, alguns dos impostos antes cobrados prescreveram. Ao mesmo tempo, outros considerados "decadentes" foram restabelecidos. Segundo Rodrigues, chegou-se aos R$ 48 milhões somando os impostos devidos, os juros, a correção e a multa pelo atraso no pagamento da dívida. A decisão do Conselho será repassada à Receita Federal, que terá 30 dias para notificar os diretores da Universal responsáveis pelas atividades comerciais da igreja.

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