Igreja critica política de prevenção à tortura

A Pastoral Carcerária, ligada à igreja católica, e a ONG Justiça Global divulgaram ontem nota de repúdio ao "ranço autoritário" que dizem ter identificado no projeto de lei, enviado esta semana pelo governo ao Congresso, instituindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no País. Concluído com três anos de atraso, o texto também cria o Mecanismo de Prevenção Nacional, que prevê medidas para controlar as violações de direitos humanos no sistema carcerário do País, um dos mais violentos do mundo.

AE, Agência Estado

08 de outubro de 2011 | 07h17

O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público. "A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura".

As entidades prometeram ampla mobilização nacional contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais. "A sociedade civil repudia essa manobra política de última hora dada pelo Palácio do Planalto e prepara uma denúncia sobre o fato ao Subcomitê da ONU". Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura.

Outro lado

Para o governo, o projeto cumpre os compromissos com a ONU, significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País e as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d''água. A ministra Maria do Rosário Nunes garantiu que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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