BRASÍLIA - A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quinta-feira, 30, a redução do valor das emendas que os deputados e senadores podem apresentar no Congresso, que atualmente podem alcançar R$ 13 milhões por parlamentar. Embora reconheça que este "é um tema polêmico", a ministra justifica que "é preciso compatibilizar o valor da emenda com a realidade da execução". Para a ministra, "não tem um valor mágico" a ser concedido aos parlamentares, mas "é preciso discutir esta questão porque, não adianta ficar com um terreno na lua" que nunca é alcançado.
O assunto promete abrir um novo poço de problemas no Congresso. Mas Ideli já está conversando com parlamentares e já tratou do tema com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Ao mesmo tempo, para evitar maiores problemas com a base e esclarecer alguma possível dúvida que possa ter ficado com as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra Ideli Salvatti assegurou que o governo vai fazer o empenho das emendas de 2010 agora em 2011. Só não disse quando isso acontecerá. A expectativa inicial era a de que os empenhos fossem feitos a partir de agosto. Ela, no entanto, não quis precisar datas, mas garantiu que serão empenhadas, para tranquilizar os parlamentares.
A ministra Ideli informou ainda que o governo está fazendo um levantamento das emendas dos parlamentares que não foram eleitos para que alguns destes valores sejam repassados para atender pedidos de parlamentares novos. Elas sairiam como emendas de um programa nacional e não em nome de um deputado específico.
Também para acalmar a Câmara, que tem em sua pauta ainda temas bombásticos que podem provocar um rombo no caixa do governo - como PEC 300, emenda 29, novo reajuste de imposto de renda, entre outros - a ministra Ideli informou que o líder do governo no Congresso será um deputado, e não um senador, como foi pretendido anteriormente.
Ideli Salvatti explicou ainda que a presidente compreendeu, ao atender o pedido dos parlamentares de prorrogação das emendas que venciam hoje, que as prefeituras estavam contando com estes recursos até mesmo para fazer pagamentos de obras já iniciadas.
As negociações envolvendo os restos a pagar já começaram no avião, antes mesmo da viagem de volta da presidente do Paraguai, quando Ideli, primeiro falou com Dilma, depois com o ministro Mantega e marcaram a reunião para a noite de ontem, quando foi assinada a prorrogação. Ideli disse ainda que obteve dos líderes a garantia de que não irá haver novo pedido de prorrogação deste prazo. Com isso, os prefeitos dos municípios a serem atendidos têm de se apressar para executar as despesas. O governo sabe que nem todos os cerca de R$ 4,5 bilhões referentes às emendas de 2009 serão pagos porque os próprios prefeitos não conseguem colocar em prática os projetos.
Ficou assegurado também que, dos recursos pedidos na marcha dos prefeitos, estão garantidos R$ 900 milhões, sendo R$ 500 milhões anunciados naquela época, R$ 250 milhões prometidos para agora e mais R$ 150 milhões que Ideli disse ter conseguido manter. Muitos destes recursos também se referem a restos a pagar de 2009.
Para Ideli, a decisão da presidente Dilma de prorrogar o decreto "ajuda no seu trabalho". "A política é feita de gestos", comentou ela, lembrando que a presidente Dilma pediu que ela agradecesse pessoalmente os líderes pelo empenho e votação das propostas no Congresso. A presidente ficou muito satisfeita com o gesto dos parlamentares que aprovaram o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), como o governo queria, retirando, inclusive, as prerrogativas da Fifa. Mas o governo entendeu o recado, quando da aprovação da RDC, os deputados avisaram que estavam interrompendo os trabalhos para aguardar a prorrogação do decreto. "Isso tudo ajuda muito a minha atuação", reconheceu.
Valor das Emendas. Ao comentar a ideia de discutir a redução do valor das emendas dos parlamentares, Ideli lembrou que, em 2003, esse valor das emendas era de R$ 1,8 milhão e que, agora, passou para R$ 13 milhões, que acabam nunca sendo empenhados ou executados. "É melhor construir uma solução", declarou a ministra, em conversa com jornalistas, ao comentar que "esta discussão já foi colocada hoje de manhã, em reunião com o relator da LDO, para ver se conseguimos na redação da LDO ter algum ajuste ou não."
A ministra Ideli insistiu que se trata de uma discussão e que a solução "tem de ser construída". E emendou: "precisamos compatibilizar isso aqui. Não pode ter valor de emenda lá em cima, um empenho que vai fazendo estoque e uma execução baixa. Tem de casar com a realidade porque, se pegar o histórico do executado (de pagamento de emendas) é muito menor (do que o pleiteado)". A ministra lembrou que este pagamento, ao longos dos anos, "é linear, não muda ou muda muito pouco". Por isso mesmo, prosseguiu, "é melhor estabelecer critérios como o que temos com a saúde, que se coloca emenda, vem o empenho e normalmente tem a execução e isso pede um ajuste".
