Ideli defende mudança na forma de tramitação das MPs

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu nesta quinta-feira, 12, a mudança no rito de tramitação nas Medidas Provisórias no Congresso para que os parlamentares tenham, em plenário, tempo para discutir a matéria, que passa muito tempo em pauta nas comissões. "As MPs, nesses últimos dias, demonstraram que a forma de tramitação não está de acordo porque fica tanto tempo na comissão que acaba chegando, tanto no plenário da Câmara quanto no plenário do Senado, com poucas horas, poucos dias para ser debatido e aprovado", declarou Ideli.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

12 de setembro de 2013 | 11h37

"Então está mais do que na hora de nós termos uma regulamentação mais detalhada. Agora, como isso vai acontecer, nós estamos acompanhando, até porque é um ritual de deliberação do Legislativo", declarou a ministra, em entrevista, antes de abrir a reunião de comemoração dos 10 anos do Comitê de Articulação Federativa (CAF).

Questionada sobre qual o mínimo de tempo que o governo considera necessário para o projeto chegar para o plenário das duas Casas, para apreciação final e votação do texto, a ministra Ideli respondeu: "o presidente Renan (Calheiros, do Senado) disse que, com menos de sete dias, nem aceita. O presidente Henrique Alves (da Câmara) disse que, com menos de 15 dias úteis, também não aceita. Tudo isso é palavra dos presidentes. Agora precisa ser regulamentado através ou da mudança constitucional ou das resoluções", emendou a ministra.

Sobre os penduricalhos que o Congresso e o Executivo costumam colocar nas MPs, Ideli evitou informar o que o governo vai fazer sobre isso, mas reconheceu que "a Constituição proíbe este tipo de ato". Ideli lembrou ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falou que não aceitaria mais os penduricalhos. "Ele estabeleceu exatamente que as matérias têm que ser correlatas", acrescentou a ministra.

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