Ideli critica emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou nesta terça-feira a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público. Atualmente, cabe ao Executivo definir alterações nos gastos com pessoal.

RAFAEL MORAES MOURA E TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

03 de julho de 2012 | 11h12

"A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que nós não criamos, que não temos responsabilidade nos afete, inviabilize que o Brasil continue crescendo", disse Ideli, destacando que se "o governo não cuidar das contas públicas, podemos ter uma aceleração da crise".

"É um porcentual sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate", disse a ministra sobre a emenda à LDO. Ideli ponderou, no entanto, que não é uma medida impossível agora, mas que representará um gasto elevado, e que terá de ser "bancado". "Pelos cálculos que o Ministério do Planejamento fez e nos repassou, só para o orçamento do ano que vem seria algo em torno de R$ 10 bilhões, só esses três setores (Legislativo, Judiciário e Ministério Público)", disse a ministra, durante café da manhã oferecido no Palácio do Planalto a jornalistas que cobrem a Presidência da República.

Ao criticar os gastos adicionais com a medida, Ideli destacou o lançamento do PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais - anunciado pelo governo na semana passada para estimular a economia. "Se você fizer uma comparação com a antecipação das compras governamentais para poder colocar a economia produzindo tratores, ambulância, foram antecipados R$ 8 bilhões", afirmou.

"Tem parecer na Comissão de Finanças e Tributação de reajuste para o Judiciário de 56%. Como dar 56% de reajuste?", questionou Ideli.

A ministra destacou que a divulgação de todos os salários de todos os poderes, tal como já feito pelo Executivo, vai deixar "claro que a média salarial é muito significativa".

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