Idec lança cartilha sobre planos de saúde

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lançou na quarta-feira, 11, uma cartilha com mais de cem páginas para orientar o brasileiro na hora de contratar uma operadora de plano de saúde. Há sete anos, o setor lidera com folga a lista de queixas do instituto. Em 2006, foram responsáveis por 23% das reclamações, deixando para trás serviços como bancos e telefonia.Verificar a situação da empresa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - ela pode não ser cadastrada ou ter problemas administrativos - e levar em conta que o preço do plano está ligado à oferta de mais ou menos serviços são algumas das precauções que devem ser tomadas antes de assinar o contrato.O material do Idec esclarece que informações e ?promessas? do corretor obrigam a empresa a cumpri-las e que o atendimento só pode ser suspenso caso o consumidor atrase mais de 60 dias o pagamento das mensalidades. A cartilha oferece também modelos de cartas e representações que o consumidor que se sentir lesado pode enviar ao Ministério Público.Seu Plano de Saúde: Conheça as Armadilhas e Abusos é a última de uma série de três cartilhas sobre saúde - a primeira foi sobre o SUS e a segunda sobre o acesso a medicamentos. As três estão disponíveis no site do instituto.PromessasDaniela Trettel, advogada do Idec, explica que os principais problemas ocorrem nos momentos de maior fragilidade: durante a doença. ?O que mais provoca reclamação são a cobertura e os reajustes?, diz. ?Na hora de contratar é prometido tudo ao cliente, mas se o atendimento for caro é negado.?Não por acaso, os contratos antigos, anteriores à Lei dos Planos de Saúde, de 1998, são os que mais causam reclamações. Em 2006, cerca de 40% dos contratos em vigor se enquadravam nessa categoria.Neles, restrições como limite do período de internação, números de exames e desobrigação na cobertura de doenças crônicas aparecem com freqüência. Daniela, no entanto, explica que mesmo que itens como esses apareçam no contrato, o consumidor não pode ficar desprotegido. ?É importante ele saber que é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor?, diz.O geólogo aposentado Ruy Baiollot, de 67 anos, passou por essa situação. Há mais de 20 anos ele tem um seguro de saúde. Em 2005, precisou ser operado às pressas para a colocação de válvula cardíaca.Após a cirurgia, a surpresa. O plano de saúde se recusou a cobrir as despesas com a nova válvula, cerca de R$ 7 mil. O aposentado tem um renda média de R$ 1,9 mil. ?Falei que não ia pagar e entrei na Justiça?, diz.Depois de uma ano, a decisão foi favorável a Baiollot. ?Eu sou um mal negócio para os planos de saúde?, diz. ?Mas, o problema é que a saúde não pode ser tratada como um negócio.?Para Daniela, essas situações poderiam ser evitadas. ?Há dois anos, a ANS não atualiza os procedimentos que os planos têm de cumprir?, diz.A mesma opinião tem Lígia Bahia, médica e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Unidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). ?A ANS parece estar mais preocupada com a saúde dos planos, do que com a saúde da população brasileira?, diz.

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