Idade mínima evitaria explosão do déficit da Previdência

Sem a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, ou de um aumento do tempo mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício, o déficit da Previdência Social, hoje em torno de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) vai ultrapassar rapidamente 3% do PIB, inviabilizando qualquer esforço do governo na direção da estabilidade fiscal. O alerta é do ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, o assunto deverá estar obrigatoriamente na pauta do próximo governo, seja ele qual for.Cechin disse que as reformas já feitas no governo Fernando Henrique Cardoso trouxeram bons resultados. "Pelo menos ganhamos tempo, ou seja, conseguimos adiar por 20 anos aexplosão do déficit que, de outra forma, já teria acontecido",afirmou. O ministro explicou, no entanto, que o ganho obtido desaparecerá ao longo dos próximos anos, o que obrigará o Tesouro Nacional a destinar recursos crescentes para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões não cobertas pela arrecadação do INSS.José Cechin observa que a despesa da Previdência Socialserá pressionada pelo envelhecimento da população. Hoje oporcentual de idosos com mais de 60 anos é de 7,8% da população. Em 2021 será de 13,8%. Some-se a isso o perfil do mercado de trabalho brasileiro, caracterizado pela informalidade e baixa cobertura previdenciária e teremos, para o futuro, uma situação alarmante.Para Cechin essa bomba-relógio no horizonte só poderáser desarmada com a fixação de uma idade mínima para aaposentadoria, de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem. A alternativa à idade mínima, que já foi proposta e não passou no Congresso Nacional, é a ampliação do tempo de contribuição, hoje de 30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem.Segundo o ministro, as mudanças feitas nos últimos anosconseguiram evitar uma deterioração maior das finaças daPrevidência. Uma das principais medidas foi o fim daaposentadoria proporcional, que podia ser obtida com menos de cinco anos de trabalho e, portanto, de contribuição. Com isso, a idade para a concessão da aposentadoria saltou de 49 anos para 53 anos, um ganho de quatro anos para a Previdência Social. "Se não fosse isso teríamos dobrado o déficit este ano", disse. Pelas estimativas do governo a Previdência vai fechar 2002 com um déficit de R$ 16 bilhões.Outro ganho trazido pela reforma previdenciária, segundoCechin, foi a retirada do texto constitucional da fórmula decálculo das aposentadorias e a introdução do fatorprevidenciário, que leva em conta, para se chegar ao valor dobenefício, a idade do requerente, o valor da contribuição feita ao longo da vida ativa e o tempo de vida após a aposentadoria. De acordo com o ministro, até a reforma constitucional, aprovada em 1998, o valor da aposentadoria era obtido com base nas contribuições feitas nos últimos 36 meses."Essa fórmula provocava uma distorção muito grande",disse Cechin. Ela permitia,por exemplo, que a pessoa passasse a vida toda contribuindo com base no valor mínimo e, só nos três anos anteriores ao início da aposentadoria, contribuísse com base no teto previdenciário. O valor do benefício, portanto, não tinha qualquer relação com as contribuições acumuladas durante a vida ativa, provocando um aumento do déficit da Previdência Social.Com o fator previdenciário isso mudou. Embora o regimeda Previdência Social pública no Brasil seja o da repartiçãosimples - no qual a geração hoje em atividade sustenta a queestá aposentada - foi introduzido no cálculo do valor dobenefício uma regra atuarial. Essa regra é semelhante à aplicada pelos fundos de pensão privados, onde o participante leva de aposentadoria o resultado da poupança que conseguiu acumular. "Agora não adianta mais contribuir pelo teto no último período, pois essa contribuição será diluída por toda a vida ativa do segurado", lembrou Cechin.

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