Ida de Alckmin ao STF provoca crise na Procuradoria

Revoltados com a ação direta deinconstitucionalidade que o governador de São Paulo, GeraldoAlckmin (PSDB), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra oartigo 100 da Constituição paulista, todos os conselheiroseleitos da Procuradoria-Geral do Estado assinaram carta abertapor meio da qual alertam que a "instituição nunca esteve tãoperto da desintegração". O levante - inédito na história da PGE- pode provocar renúncia em bloco dos ocupantes de cargos deconfiança na cúpula da procuradoria. Os conselheiros acusam a procuradora-geral, Rosali dePaula Lima, de ignorar "interesses e conquistas" da categoria."O elo de governabilidade na PGE está em risco absoluto e o quese espera da chefe da instituição é que assuma suasresponsabilidades", desafiam os rebelados por meio da cartadistribuída nos gabinetes da procuradoria e no Palácio dosBandeirantes. O artigo 100, parágrafo único, estabelece que oprocurador-geral "será nomeado pelo governador, em comissão,entre os procuradores que integram a carreira". A regra nãocontempla aposentados - caso de Rosali, que assumiu o cargo emsetembro de 2000, escolhida pelo então governador Mário Covas,morto em março. Em novembro, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da9.ª Vara da Fazenda, decretou o afastamento de Rosali aoconceder tutela antecipada em ação civil do Sindicato dosProcuradores do Estado, das Autarquias, Fundações eUniversidades. Menos de 24 horas depois, a procuradora foireconduzida por decisão do presidente do Tribunal de Justiça,desembargador Márcio Martins Bonilha. A ação contra Rosali foi decidida em assembléia pelosindicato depois que ela teria concedido aumento de até 33,3%sobre a verba honorária exclusivamente aos 29 integrantes doalto escalão.LegitimidadeO impasse sobre a legitimidade de Rosalino posto levantou polêmica acerca da legalidade dos atospraticados por ela. Nesses 15 meses de comando da PGE, Rosalirepresentou o palácio em ações de grande interesse do governo.Vinculada ao governador, a PGE exerce a advocacia do Estado -promove consultoria jurídica e atua nos processos de interesseda Fazenda, inclusive nos tribunais federais. Para alguns procuradores, os atos de Rosali "sãonulos". O presidente do sindicato, Vitore André ZílioMaximiliano, tem outra interpretação. Ele entende que caberianulidade desde que configurado prejuízo à parte interessada.Além disso, o sucessor de Rosali poderia convalidar suasmedidas. Na semana passada, disposto a evitar riscos de ordemjurídica para o governo, Alckmin foi ao STF contra o artigo 100,sob argumento de existência de "vício formal " e "simetriacom a Constituição Federal" - o chefe da Advocacia-Geral daUnião não é necessariamente da carreira. Os procuradores tememque se o Supremo revogar o artigo, Alckmin mantenha Rosali ounomeie um sucessor desvinculado da carreira.RetrocessoNa carta aberta, os procuradores destacam:"Recebemos a notícia de que o senhor governador, orientado porsua procuradoria-geral, ingressou com ação no STF; à primeiravista, nos pareceu que se tratava de mero exercício de direitode petição, o que faz parte do jogo democrático, mas aoaprofundar a análise da questão verificamos que o problema émuito mais profundo e grave." O Conselho da PGE - presidido pelo procurador-geral -, éformado por 14 procuradores e subprocuradores-gerais. Nove sãoeleitos pela classe e cinco são membros natos. "A situação émuito grave; o estrago está feito", avaliam os eleitos. Paraeles, "eventual vitória da tese do governo levará à perda daconquista constitucional" de que o procurador-geral tem de serda carreira. "Sabemos o que significa a perda de garantiaconstitucional, retrocesso inadmissível." Inconformados, procuradores observam que, ao recorrer aoSTF, Alckmin "admitiu que Rosali está onde não deveria estar".Para eles, "a responsabilidade é dela: enquanto advogada ejurista, sabia que não poderia assumir o cargo".RosaliA procuradora-geral do Estado,Rosali de Paula Lima, disse que o governo entrou com ação diretade inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para"resguardar suas prerrogativas e a estabilidade jurídica doEstado". Ela afirmou que não teme renúncia coletiva - ocorregedor-geral Dionísio Stucchi Júnior teria sido o primeiro apôr o cargo à disposição, sexta-feira. "Não há renúncia, oStucchi é muito meu amigo; ele apenas disse que se eu saísse,sairia junto em solidariedade." Rosali reagiu aos termos da carta aberta dosprocuradores-conselheiros. "Jamais iria atuar contra garantiasconstitucionais da minha própria categoria, ninguém de fora dainstituição vai chefiar a PGE", garantiu. Ela ressaltou que oartigo 43 da Lei 478/86 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral)define "com clareza incontestável" a forma de preenchimentodos cargos de confiança.ExclusivosSegundo o artigo 43, constituem cargos deprovimento em comissão da PGE, "privativos de procurador doEstado em atividade ou aposentado", o de procurador-geral, o desubprocurador-geral, o de procurador-chefe de gabinete e o decorregedor-geral. Essa regra foi reafirmada pela Lei 777/94. Personagem central da crise na PGE, Rosali é advogadacom especialização nas áreas administrativa e tributária eentrou na carreira há 21 anos. Chefiou unidades nas áreas doContencioso e da Consultoria-Geral. De 1996 a 1999, exerceu ocargo de procuradora-geral adjunta, período em que participou doPrograma Estadual de Desestatização. Rosali se mostra indignadacom os ataques dos conselheiros eleitos: "Eles não leram otexto da ação que o governador levou ao STF; de que garantiasestamos falando afinal?" Para Rosali, o governo só decidiu recorrer ao Supremo"quando se viu atacado". Confiante no sucesso da ação, elaobservou que "quem interpreta a Constituição é o Supremo". Sobre o aumento para o primeiro escalão, foi categórica:"Apenas foi corrigida uma anomalia, uma distorção; a pirâmideestava de cabeça para baixo." Rosali explicou que o cálculo deconcessão de cotas pela responsabilidade de chefia de cargos deconfiança estava errado. "Não estou aumentando salário deninguém porque isso é competência exclusiva do senhorgovernador." Ela abriu mão da diferença a que teria direito.

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