Ibama multa Chevron em R$ 50 mi; especialistas cobram mais rigor

O Ibama anunciou que multará em R$ 50 milhões a multinacional petrolífera Chevron, pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), em curso há quase duas semanas.

O valor é considerado insuficiente por especialistas, mas pode aumentar.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Chevron poderá receber outras multas, assim que a investigação for concluída.

"Poderão ser cinco ou seis multas, de (até) R$ 50 milhões (cada). O valor será arbitrado pela lei de crimes ambientais", disse.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) e o governo do Estado do Rio de Janeiro também poderão impor multas à Chevron.

O diretor da agência, Haroldo Lima, que também participou da entrevista coletiva, disse que a Chevron pode perder a classificação de tipo A, que dá a petroleiras o direito de participar de licitações de operação em alto mar.

Ainda assim, a primeira punição imposta pelo Ibama, no valor máximo previsto pela legislação brasileira - que é de R$ 50 milhões -, foi considerada de rigor insuficiente por alguns observadores ouvidos pela BBC Brasil.

"A legislação desincentiva os investimentos em prevenção. É mais barato poluir do que colocar equipamentos caros (para prevenir vazamentos)", disse à BBC Brasil Adriano Pires, diretor da Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria em energia.

Para efeitos comparativos, em 2009, a Chevron havia anunciado planos de investir US$ 5 bilhões (em valores atuais, R$ 8,8 bilhões) em projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, ao longo de uma década. Os R$ 50 milhões da multa representam menos de 1% desse montante.

Para Leandra Gonçalves, coordenadora de campanha de clima e energia do Greenpeace, os valores máximos da multa fazem com que "valha a pena incorrer" em um eventual crime ambiental.

Em entrevista ao canal GloboNews, o secretário do Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, também disse que o valor de R$ 50 milhões está "defasado" e que, se corrigido para valores atuais desde a aprovação da legislação (aprovada há mais de dez anos), seria hoje de R$ 116 milhões.

Minc afirmou que o governo do Estado pretende impor multas próprias à Chevron e tentar impedir a empresa de participar de licitações nos próximos anos.

Responsabilidade

Nesta segunda-feira, o presidente da subsidiária brasileira da Chevron, George Buck, disse à imprensa que calcula em 2,4 mil barris (381,6 mil litros) o volume total de petróleo vazado no Campo de Frade, segundo relato da Agência Brasil.

Buck voltou a assumir total responsabilidade da Chevron pelo vazamento e disse que o produto será retirado da superfície do mar. "É inaceitável qualquer óleo na superfície e vamos tomar todas as providências para isso."

A Chevron também afirmou ter subestimado a pressão dos depósitos submarinos enquanto realizava perfurações, causando o rompimento da parede de rocha de um poço. A empresa afirma que o vazamento foi estancado.

Adriano Pires, do CBIE, opina que o vazamento mostrou que o aumento da exploração de petróleo pelo Brasil "vai ser mais caro e menos simples do que todo mundo imaginava".

"É preciso não só discutir (o endurecimento da) legislação, mas emparelhar os órgãos competentes, como o Ibama e a ANP, para supervisionar", afirma.

John Amos, da ONG internacional Sky Truth, uma das que primeiro identificaram a gravidade do vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010, disse à BBC Brasil que "agora é o momento de o Brasil olhar com cuidado esse tema, discutir a lei e a forma de gerenciar a exploração de petróleo em águas profundas".

"Em termos de legislação e prevenção, pouco aconteceu nos EUA (após o vazamento de 2010 no Golfo do México). Espero que o Brasil se saia melhor", afirmou Amos. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.