Ibama divulga novas regras para transgênicos

O Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, emBrasília, que vai publicar no Diário Oficial da Uniãodesta segunda-feira Instrução Normativa sobre procedimentospara a autorização de licença ambiental de atividades ouempreendimentos de pesquisa em campo que envolvam organismosgeneticamente modificados (OGM) e seus derivados destinados àagricultura, alimentação humana e animal. As orientações arespeito dos procedimentos que devem ser adotados pelointeressado serão explicadas no Anexo I da Instrução Normativa,sob a forma de Termo de Referência (TR). Segundo comunicado do Ibama, o TR orienta a apresentação do trabalho peloempreendedor do projeto de pesquisa de campo e os requisitosmínimos necessários ao requerimento da licença ambiental, concedida pelo Ibama. Quando não for possível atender osrequisitos solicitados, o interessado deverá explicar as razõese o Ibama poderá, ou não, acatar a justificativa. Com a novaInstrução Normativa (IN), fica automaticamente revogada a IN nº02, de três de junho desse ano sobre o mesmo tema. O Ibama esclarece que os requisitos exigidos são: informações gerais a respeito do proponente; descrição detalhadada atividade que será desenvolvida, com objetivos ejustificativa para o trabalho; definição da área de influênciada pesquisa, estabelecendo parâmetros biológicos, físicos e desegurança para as populações; caracterização preliminar da áreade influência da atividade; informações genéricas sobre ascaracterísticas gerais do ambiente onde está inserida a áreaexperimental; caracterização da área de influência para o meiofísico, considerando aspectos climáticos; caracterização do meiobiótico, considerando o bioma e a formação vegetal onde seinsere a pesquisa; caracterização do meio socioeconômico,considerando a vulnerabilidade da população do entorno; eanálise integrada, relacionando todos os aspectos mencionadosanteriormente. A Instrução Normativa também exige a apresentação de umplano de medidas mitigadoras e de contingência. Nesse ponto, oempreendedor deverá construir possíveis cenários para acidentes,de causas externas ou internas, oriundas de vandalismo, invasões, falhas humanas e fenômenos naturais. Além de detalhar asmedidas preventivas e mitigadoras que possam ser adotadas paraenfrentar cada um dos cenários de crise. Também é solicitada aapresentação de programas ambientais a serem adotados na área deinfluência do projeto e o cronograma para sua execução.

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