Ibama autoriza obras de transposição do São Francisco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) liberou nesta sexta-feira a licença de instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco com o Nordeste Setentrional, mais conhecido como "transposição do rio São Francisco". A licença foi assinada no final da manhã pelo presidente do Ibama, Marcus Barros. Com isso, o instituto autoriza o início das obras. O Ibama ressaltou que a autorização só valerá com a publicação da licença no Diário Oficial da União, e que foram estabelecidos mais de 50 condicionantes a serem cumpridos pelo governo na execução da obra. Segundo a Agência Brasil, homens do Exército já se encontravam a postos para dar início ao projeto tão logo a licença fosse emitida. A previsão é que as obras sejam concluídas em quatro anos, com custo estimado de R$ 4,2 bilhões.Pelo levantamento do Ministério da Integração Nacional, o Nordeste conta com apenas 3% da água doce do País, dos quais a Bacia do São Francisco responde por 70%. O projeto de transposição prevê a construção de dois canais: um a leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, a partir da captação no lago da barragem de Itaparica; e outro na direção norte, abastecendo o Ceará e o Rio Grande do Norte com a retirada sendo feita nas imediações da cidade de Cabrobó (PE).O Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e deságua no Oceano Atlântico na divisa de Sergipe e Alagoas, cerca de 2.700 quilômetros adiante. Foi descoberto em 1502 e ficou conhecido como o Rio da Integração Nacional (por ser o caminho de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste) e como Velho Chico. Do seu volume de água, 75% são gerados no estado mineiro e 12% na Bahia, segundo a Agência Brasil.A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ao presidente Ibama, Marcus Barros, que não expedisse a licença de instalação para a transposição. Segundo o procurador Francisco Guilherme V. Bastos, a licença prévia só deveria ser concedida após análise dos projetos executivos pelo próprio Ibama, com novas audiências públicas para ?debater os estudos ambientais complementares que foram exigidos?.Segundo a procuradoria, o objetivo da recomendação ?é garantir a legalidade e permitir a participação popular e a publicidade no processo de licenciamento ambiental?. LicitaçõesO Ministério da Integração Nacional abriu em janeiro a licitação para contratar empresas de engenharia para a realização dos projetos executivos, e apenas aguardava o parecer positivo do Ibama para dar início às obras para a transposição.Todas as liminares da Justiça contra a transposição foram suspensas pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada em meados de dezembro.Este texto foi ampliado às 15h48.Com Leonardo Goy

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