Houve abusos na operação da PF?

Em debate acalorado ontem na TV Estadão, o advogado Alberto Zacharias Toron, diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que houve "censura" do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) à sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis, que levou à prisão de dez pessoas na Operação Castelo de Areia. Falou em "abusos" e "equívocos". Nino Toldo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), rebateu a declaração e afirmou que há hoje "falta de respeito muito grande" com os magistrados.   Assista à integra do debate sobre o Castelo de AreiaPRISÕES ALBERTO TORON: "As prisões temporárias e preventivas vêm sendo decretadas a rodo, fora das hipóteses dos pressupostos legais. Ou numa espécie de punição antecipada sem processo ou, pior ainda, para obterem-se confissões."NILDO TOLDO: "Não diria que isso tem acontecido. Até posso admitir que, em determinado caso, talvez uma prisão não fosse necessária. Sou juiz, a prisão é em último caso. Dizer que há abuso nisso... Eu penso que há exagero nessas afirmações."?CENSURA?TORON: "Os tribunais têm, como na Operação Castelo de Areia, não apenas reformado essas decisões, mas censurado seus prolatores. (...) Castigos antecipados são inadmissíveis numa Justiça séria."TOLDO: "Tenho de fazer antes uma correção: o tribunal não censura. (...) Ultimamente tem havido falta de respeito muito grande com as decisões judiciais. (...) Quando se ataca um juiz, se ataca a democracia."ISENÇÃO DO JUIZTORON: "É preciso separar o juiz que julga a causa da parte pré-processual, da fase do inquérito. Tudo isso para que haja mais isenção. (...) Penso que em muitos casos não (há isenção)... Se ele participou de toda a fase pré-processual, se foi ativo na produção de provas, está contaminado. (...) O modelo que temos hoje tem ensejado abusos e equívocos."TOLDO: "É um assunto polêmico: eu pessoalmente sou partidário dessa separação entre o juiz que julga e o juiz que tem atuação na parte da investigação. (...) O Brasil é um país singular, vamos do 8 ao 800 em instantes. Num momento, é o país da impunidade, no outro tem abusos nas prisões. Talvez a gente precise de um caminho de equilíbrio. Precisa haver um grande respeito recíproco. (...) Se abuso há, muitas vezes é da polícia, não do juiz."BLITZTORON: "Não era lícita a realização dessa diligência no departamento jurídico (da Camargo Corrêa). Os advogados não eram tidos como partícipes de qualquer prática criminosa."TOLDO: "Sem falar do caso específico, às vezes há uma linha tênue. Quando um advogado dá orientação ao cliente, até que ponto é orientação ou participação em situação que possa configurar lavagem de dinheiro?"

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