Houve abuso da PF na Operação Satiagraha?

Debate

SIM: Roberto Delmanto*, O Estadao de S.Paulo

11 de julho de 2008 | 00h00

A recente operação da Polícia Federal que resultou na prisão temporária de conhecido banqueiro, de um megainvestidor, de um ex-prefeito paulistano e de outras pessoas evidenciou, mais uma vez, o abuso com que tal tipo de prisão tem sido decretada por juízes de primeira instância e, principalmente, executada pela Polícia Federal.Criada pela Lei nº 7.960/89 com o intuito de coibir as ilegais prisões para averiguação, tem ela três requisitos: ser imprescindível para a investigação policial; não ter o indiciado residência fixa ou não fornecer elementos para sua identificação; e existir fundadas razões de autoria e participação em uma série de delitos como quadrilha ou bando, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Já em sua redação, tal lei se mostrava vaga e imprecisa, não se sabendo quando e por que tal prisão seria imprescindível, já que todo o acusado tem direito constitucional ao silêncio (Constituição Federal, artigo 5º, LXIII) e a não se auto-incriminar (Pacto Internacional de Nova York, artigo 14, 3, g e Pacto de San José da Costa Rica, artigo 8º, 2, g), não tendo obrigação legal de cooperar com a investigação, fornecendo material gráfico ou fonético, participando de reconhecimento, reconstituição, acareações, etc.Na prática, além de desnecessária, a prisão temporária tem sido decretada por magistrados de primeira instância sem a devida fundamentação, servindo apenas para a polícia coagir os acusados a confessar ou aceitar a chamada delação premiada. Como, além de desnecessárias, são - como o próprio nome diz - temporárias, tais prisões acabam tendo seu prazo vencido ou são revogadas pelas instâncias superiores. O próprio Poder Judiciário acaba prejudicado em sua já combalida imagem, pois, induzida muitas vezes pela imprensa, a população diz, equivocadamente, que "a polícia prende, mas a Justiça solta"...A forma com que a Polícia Federal vem executando tais prisões tem, por outro lado, desrespeitado flagrantemente garantias constitucionais como a proibição de tratamento degradante, a inviolabilidade da imagem das pessoas, o respeito à integridade física e moral das mesmas e a presunção de inocência (Constituição Federal, artigo 5º, III, X, XLIX e LVII).A imprensa televisiva e escrita é previamente avisada da hora e do local em que as prisões serão efetivadas, e para onde os detidos serão levados, prende-se os acusados na presença de familiares, algema-se sem que houvesse qualquer resistência à prisão e, por vezes, jogam-se os detidos nas partes traseiras de camburões.Na Espanha - país que já sofreu uma guerra civil e uma ditadura fascista -, por força de lei, jamais se prende alguém em sua residência, na frente de familiares, em seu trabalho ou em lugares públicos, procurando-se causar o menor dano possível à imagem de alguém que ainda não foi julgado e que, portanto, se presume inocente. A desenfreada corrupção que campeia em nosso país e o sentimento geral de impunidade têm colaborado para que a opinião pública e a imprensa minimizem os abusos na decretação e execução das prisões temporárias. Mas, a médio prazo, eles trarão graves conseqüências jurídicas e morais, contribuindo para a desconstrução do Estado de Direito Democrático que arduamente por nós foi conquistado. *Roberto Delmanto, advogado criminalista, é ex-membro do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente

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