Hospital Sírio Libanês perde certificado de filantropia

O Conselho Nacional de AssistênciaSocial (CNAS) cassou nesta terça-feira o certificado de entidade filantrópicado Hospital Sírio Libanês, de São Paulo. De acordo cominformações prestadas ao Conselho pelo próprio hospital, ele nãoesteve vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimostrês exercícios e, portanto, não atendeu à exigência legal deprestar 60% do atendimento ao público pelo SUS. O Sírio Libanês ainda pode recorrer da decisão. Caso aperda do certificado seja confirmada, o hospital deixará decumprir um dos requisitos para continuar isento da contribuiçãopatronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quecorresponde a 20% sobre a folha de salários. Em São Paulo, o presidente do Conselho Médico doHospital Sírio Libanês, Raul Cutait, disse que a instituiçãorecorrerá da decisão do CNAS. "Em primeiro lugar, não écassação. O pedido de renovação do certificado de filantropianão foi renovado, o que já ocorreu conosco no passado e depoisganhamos o recurso por unanimidade." Indignado com a decisão do CNAS, Cutait afirmou não serpossível atender 60% pelo SUS por causa da baixa remuneração dosistema. "Por uma cirurgia de apêndice se paga R$ 250,incluindo procedimento e internação. Isso é inexeqüível.Queremos participar do SUS, mas que nos dêem condições paraisso."AdiamentoNa mesma reunião o CNAS decidiu adiar aanálise do pedido de renovação do certificado de filantropia doHospital Albert Einstein, também de São Paulo. O CNAS já tinhaum parecer contrário às pretensões da instituição, mas, diantedos argumentos de defesa dos representantes da instituição e dodepoimento do secretário municipal de saúde de São Paulo,Eduardo Jorge, os conselheiros optaram por não deliberar agorasobre a matéria. Segundo o presidente do CNAS, Antônio Brito, ficou claroque o Hospital Albert Einstein não tinha o convênio com o SUSporque o poder público, no caso o órgão gestor de saúde domunicípio, esteve impedido de fazer o convênio no passado porfalta de verba. "Retomamos o convênio em março passado e aindasofremos com as restrições orçamentárias, que não nos deixamampliá-lo por falta de recursos", disse Eduardo Jorge. Brito explicou que a retirada de pauta do processo doAlbert Einstein foi estratégica. O CNAS solicitará à consultoriajurídica do Ministério da Previdência Social um parecer sobre aquestão. Muitos conselheiros alegam que o hospital não pode serprejudicado na questão do SUS. "A lei não diz como devo trataruma instituição que foi impedida contra sua vontade de cumpriros requisitos", argumentou Brito. O presidente do CNAS acredita que uma saída poderá ser autilização do critério de gratuidade, aplicável para asinstituições de assistência social. "Se pudermos usar ocritério de gratuidade e o hospital puder comprovar que fez degraça pelo menos 20% do atendimento, acho que poderemos atendero pleito", argumentou Brito. Em relação ao Hospital Sírio Libanês, o presidente doCNAS disse que são dez dias para para contestar a decisão dehoje. Caso entre com recurso, novo julgamento será marcado peloCNAS. Depois do julgamento do recurso, a última instânciaadministrativa é um apelo diretamente ao ministro da PrevidênciaSocial.

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