Hospital público é obrigado a oferecer teste de HIV à gestante

O juiz Marco Aurélio Paioletti, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu hoje tutela antecipada (uma espécie de liminar) que obriga todos os hospitais e maternidades da rede estadual de saúde, incluindo os conveniados que fazem partos, a fornecerem às gestantes testes rápidos de diagnóstico de HIV, o vírus da aids. A exigência deveser cumprida em 70 dias, sob pena de ser aplicada a cada unidade multa diária de R$ 5 mil.A decisão foi em ação civil pública proposta pela Promotoria da Infância e da Juventude da Capital contra o governo do Estado. O governo pode recorrer contra a medida ao Tribunal de Justiça.Os promotores Vidal Serrano Nunes Júnior, Motauri Ciocchetti de Souza e Ana Paula Mendes Carneiro alegam na ação que 98% das crianças brasileiras portadoras do vírus HIV são contaminadas via transmissão vertical, isto é, pelas próprias mães soropositivas. O motivo seria a "desinformação", pois muitas doentes de aids dão à luz sem saberem que estão doentes, o que impede qualquer tratamento e prevenção à transmissão materno-infantil .Os promotores citam reportagem que informa estarem enquadradas nessa situação de ignorância 66% das grávidas portadoras do HIV. Pesquisas revelam que, se todas as mães portadoras do vírus tivessem recebido tratamento adequado, a taxa de contaminação dos bebês cairia para 2%.Assim, o primeiro passo para a solução do problema é o exame do HIV durante o pré-natal, com utilização dos testes rápidos que fornecem o diagnóstico em poucos minutos. Identificado o vírus, os médicos podem avaliar se a gestante deve ou não ser tratada, levando-se em conta o estágio da gravidez. Abre-se a possibilidade de se ministrar oralmente oAZT (zidovadina) desde a 14ª semana de gestação. Permite ainda que, na hora do parto, seja aplicado na paciente o AZT injetável bem como seja fornecido ao bebê um xarope com o mesmo medicamento, durante os primeiros meses de vida.Em sua decisão, o juiz Paioletti destaca a necessidade de conceder a tutela antecipada para afastar o perigo de "dano irreversível". Acrescenta que o teste rápido da aids demora 15 minutos e custa R$ 5,00. O juiz lembra que o artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante o atendimento pré e perinatal, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, o direito à vida e à saúde é previsto naConstituição Federal e também na Constituição Estadual, reconhecendo ser a saúde direito de todos e dever do Estado. RotinaO juiz lembra que a Secretaria Estadual da Saúde, segundo documento no processo, reconhece que apenas 70% das gestantes infectadas fazem o pré-natal e se submetem ao teste convencionado. Dos 30% restantes, segundo a Secretaria, 85% tem chance de fazer o teste rápido nas maternidades. Para o juiz, essa "chance" deve transformar-se em procedimento de rotina, obrigatório, em todos os hospitais da rede pública. Além disso, o custo de uma criança portadora do vírus HIV gera ao Estado imensos prejuízos que poderiam ser evitados.

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