Alan Santos/PR
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Horizonte de investigação do TSE é amplo e pode inviabilizar reeleição de Bolsonaro; leia análise

Caso o corregedor produza provas de crimes ou abusos na esfera eleitoral, caberá ao MP Eleitoral iniciar processo, agora ou no período eleitoral de 2022

Michael Mohallem*, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 19h00

A investigação aberta pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro é uma novidade importante. O inquérito administrativo no TSE abre novo flanco de enfrentamento jurídico em instituição que pode inviabilizar sua tentativa de reeleição.

Se a via da PGR para investigar crimes comuns parece estar obstruída pela fidelidade do Procurador-Geral e a via da Câmara dos Deputados para apurar crimes de responsabilidade sempre mais improvável com a adesão completa do PP ao governo Bolsonaro, o caminho da Justiça Eleitoral pode se tornar oportuno para assuntos de sua competência.

O inquérito no TSE se assemelha ao inquérito das fake news no STF – a fundamentação jurídica de abertura é, inclusive, a mesma. Ambas são investigações atípicas por serem abertas de ofício e dependerão de outros atores para produzirem resultados jurídicos definitivos. Os inquéritos, porém, têm escopos bastante amplos e podem revelar fatos ou produzir provas robustas que constranjam a ação até mesmo do PGR, sabidamente aliado do presidente. Os inquéritos podem conter o presidente enquanto estão abertos, mas também podem oferecer provas para processos judiciais que deles derivem.

O horizonte de investigação do TSE é amplo. Buscará evidências que vão do abuso do poder político até corrupção, sem deixar de avaliar se o presidente fez uso indevido dos meios de comunicação. E para isso poderá realizar perícias, ouvir autoridades e quebrar sigilos dentre outras medidas. Mas cada evidência produzida só terá utilidade no seu respectivo foro. Caso o corregedor do TSE produza provas de crimes ou abusos na esfera eleitoral, caberá ao MP Eleitoral iniciar processo, agora ou no período eleitoral de 2022, cujo resultado poderá ser a inelegibilidade de Bolsonaro. É possível que até seus maiores aliados políticos hoje vejam com bons olhos essa medida que abriria caminho definitivo para uma nova força eleitoral do campo conservador.

* PROFESSOR DE DIREITO E ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO

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