Horas extras custam R$ 48 mi à Câmara

Pagamento é reivindicação antiga do sindicato que representa servidores do legislativo; devem ser beneficiados quase todos os cerca de 11 mil funcionários que atuam na Casa

Eduardo Bresciani e Denise Madueño

22 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começou a pagar nessa terça-feira, 22, R$ 48 milhões a seus funcionários a título de "hora extra retroativa". Devem ser beneficiados quase todos os cerca de 11 mil funcionários que atuam na Casa e mesmo servidores que já deixaram a Câmara.

 

O pagamento atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). A Câmara pagava a chamada sessão noturna, quando o servidor trabalha após as 19 horas, tendo como base jornada de 44 horas semanais. O sindicato queria que o valor fosse calculado sobre 40 horas semanais, como ocorria no Senado, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Conta da União.

 

No ano passado, a Câmara reconheceu que era correto o cálculo sobre as 40 horas semanais. Ficou acertado que a diferença entre o valor defendido pelo Sindilegis e o que era executado pela Câmara seria pago com retroatividade de cinco anos, o que começou a ser feito ontem. O limite é de duas horas extras por dia em que o servidor bateu ponto entre 19 e 21 horas.

 

Têm direito à diferença todos os funcionários que trabalharam nas sessões noturnas, abrangendo servidores do quadro efetivo da Casa, secretários parlamentares (funcionários dos gabinetes dos deputados) e ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs), que atuam nas lideranças dos partidos e na estrutura administrativa da Casa.

 

Um servidor da Casa que atuou como secretário parlamentar até 2009 e agora ocupa um Cargo de Natureza Especial (CNEs) com salário de R$ 12 mil, por exemplo, recebeu mais de R$ 2 mil em um contracheque extra na terça-feira.

 

A Câmara tem 3,5 mil servidores do quadro efetivo, 1.350 funcionários em CNEs e 6 mil secretários parlamentares.

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