Homossexual ganha direito a plano de saúde do companheiro

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Minas, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, concedeu liminar neste mês garantindo a um homossexual o direito de usufruir do plano de saúde do parceiro, com quem mantém relação estável há 15 anos. Segundo a advogada dos dois, Maria Emília Haddad, que entrou com a ação no ano passado, a decisão é inédita no País, já que o juiz teria admitido que o relacionamento dos homens em questão "deve ser encarado como qualquer outro heterossexual". Os dois, de 38 e 44 anos - um deles titular do plano de saúde da Caixa Econômica Federal, da qual é funcionário -, não quiseram ter os nomes divulgados. A direção da Caixa informou que não aceitou inscrever o parceiro do funcionário como dependente, no plano de saúde, porque não havia amparo legal para isso. O departamento jurídico do banco deverá tentar cassar a liminar no Tribunal Regional Federal (TRF).

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