Homossexuais poderão registrar uniões no GGB

O Grupo Gay da Bahia (GGB) a mais antiga entidade do gênero em atuação no País, instituiu hoje o Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais, através do qual casais do mesmo sexo poderão documentar suas situações permitindo requerer judicialmente as vantagens legais concedidas às pessoas que vivem nas chamadas uniões estáveis, inclusive pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A iniciativa na verdade é uma alternativa ao fato dos homossexuais não terem conseguido apoio para aprovar no Congresso o projeto de Parceria Civil entre pessoas do mesmo sexo de autoria da então deputada e hoje prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). "Se os nossos parlamentares tivessem sido mais esclarecidos e menos covardes, seguindo a opinião manifestada por Fernando Henrique Cardoso que declarou-se favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo não precisaríamos lançar nosso livro", explicou o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, assinalando que o registro é baseado na Constituição Federal que defende a igualdade legal de todos os cidadãos. Conforme Mott "não há justificativa racional nem legal que impeça aos homossexuais usufruir dos mesmos direitos" que os heterossexuais. Esse princípio de isonomia já foi usada por vários casais gays para pedir o reconhecimento dos mesmos direitos legais de uniões heterossexuais. Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais deferiram os pedidos de homossexuais de concessão de pensões e benefícios a seus companheiros. "O nosso Livro de União Estável pretende servir de documento legítimo para os casais provarem suas relações estáveis", reforçou o presidente do GGB Marcelo Cerqueira. Ele e Mott vivem uma união estável de 18 anos já reconhecida pela Justiça. "Queremos veicular esse novo documento em todo o Brasil para inclusive impedir que familiares de homossexuais mortos não sequestrem seus bens que, na verdade, pertencem ao ´viúvo´ gay", disse Cerqueira. Os registros no livro do GGB serão assinados pelos interessados e cinco testemunhas.