SOROCABA – O prefeito de Jacareí (SP), Izaias Santana (PSDB), mandou reassentar o busto do ex-presidente militar Castelo Branco que havia sido retirado de um monumento, em frente à prefeitura, durante a gestão anterior, de Hamilton Mota (PT). Santana alegou que o ex-presidente é personagem da história do Brasil e não cabe "aos atuais agentes políticos fazer revisão histórica”. A decisão, que não foi precedida de consulta à Câmara, causa polêmica.
A escultura tinha sido instalada durante a inauguração do prédio, em 1969. Construído na gestão do prefeito Malek Assad, da Arena, partido que apoiava o regime militar, o edifício recebeu o nome do ex-presidente porque Castelo Branco teria liberado recursos para a cidade. Em 2014, durante o cinquentenário do golpe militar de 1964, vereadores aprovaram uma lei mudando o nome do prédio para “Paço da Cidadania”. A prefeitura, sob a gestão petista, mandou retirar o busto. A peça ficou guardada no museu municipal.
A recolocação do busto foi considerada uma “provocação” pelo vereador Arildo Batista, do PT. “Num momento de tanta intolerância, em que tem gente pedindo a volta do regime militar, a atitude do prefeito é de um simbolismo muito ruim”, disse. Segundo ele, Castelo Branco é personagem símbolo da ditadura no Brasil e, na gestão anterior, entendeu-se que não era o melhor nome para denominar um espaço público importante, como a prefeitura.
A lei que mudou o nome do prédio para Paço da Cidadania, no entanto, não fazia menção ao busto. “Tivemos uma discussão na Câmara e vimos que não há nada a se fazer, já que é ato de prerrogativa do Executivo. No entanto, o PSDB é um partido que tem sua origem na redemocratização do País, por isso não entendo a recolocação. Acho que o busto devia continuar onde estava, no museu.”
O vereador petista Luís Flávio fez coro ao colega de partido. “Penso que nós não podemos desconsiderar a história do País, mas devemos elevar os nomes dos que ajudaram a construir a democracia, e não de quem acabou com ela, suprimindo direitos e garantias individuais.”
Já os vereadores da situação apoiaram o prefeito. “Sabemos quem ele (Castelo Branco) foi e lamentamos por esse período que marcou nossa história, mas ela também precisa ser preservada”, disse a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), presidente do Legislativo.
A prefeitura informou em nota que “o homenageado foi presidente da República legitimado pelos brasileiros de sua época, tendo contribuído decisivamente para a construção da sede administrativa” e que “é legítima a homenagem que lhe fora prestada”. Conforme a nota, o novo nome do Paço Municipal foi objeto de lei e “cabe à atual gestão respeitar”.
Regime militar. O general Humberto de Alencar Castelo Branco, então chefe do Estado-Maior do Exército, foi um dos articuladores do golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, em 1964. Primeiro presidente do regime militar, ele assumiu em abril daquele ano e exerceu a Presidência da República até março de 1967. Seu nome foi dado a uma das principais rodovias de São Paulo.
