Holdings viram alvos em ações sobre desvios

Medida do TCU visa assegurar o ressarcimento de valores aos cofres públicos

Fábio Fabrini, Brasília / O estado de S.Paulo

01 de outubro de 2017 | 22h00

Além de bloquear recursos, outra medida que o Tribunal de Contas da União tem tomado para assegurar o ressarcimento de desvios tem sido incluir as holdings, ou seja, as empresas que detêm o controle de todo o grupo ao qual pertencem as empreiteiras, além de seus acionistas, como responsáveis solidários pelos prejuízos. Dessa forma, ao fim dos processos, será possível alcançar um patrimônio maior.

Numa decisão tomada em 13 de setembro deste ano, o TCU, por exemplo, acionou a Odebrecht S/A e a UTC Participações, controladoras, respectivamente, da Construtora Norberto Odebrecht e da UTC Engenharia, a responder por perdas de R$ 653 milhões na Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) do Comperj. Também foi implicado o ex-presidente da holding Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. 

“Os elementos probatórios advindos da Lava Jato revelam que, na verdade, a decisão de pagar propina a diretores e empregados da Petrobrás ocorria no coração das controladoras dos grupos empresariais, que, obviamente, tiravam proveito do superfaturamento das obras executadas por suas controladas”, justificou, em seu voto, o relator do caso, ministro Bruno Dantas. 

Só não foram bloqueados os bens das duas holdings e de suas controladas porque, por ora, negocia-se um “recall” de seus acordos com a Lava Jato em Curitiba. “Na Odebrecht S.A., por exemplo, havia um departamento especializado no pagamento de propina, intitulado Setor de Operações Estruturadas, onde eram processados os pagamentos de vantagens indevidas nos contratos das empresas do grupo. Na UTC, o próprio presidente da holding conduzia as negociações com diretores e gerentes da Petrobrás e com outras empresas do cartel.” 

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