Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

'Hoje não há uma coalizão organizada nem de governo nem de oposição', diz Sérgio Abranches

Sociólogo que cunhou o termo 'presidencialismo de coalizão' acredita que situação pode resultar em 'processo de paralisia legislativa e perda de qualidade de políticas públicas'

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 11h39

Criador do termo “presidencialismo de coalização”, o sociólogo e cientista político Sérgio Abranches acredita que não há hoje no Brasil uma coalizão organizada com as forças da situação nem com as forças da oposição. Segundo ele, a situação pode apontar para um "processo de paralisia legislativa e perda de qualidade de políticas públicas". "É uma transição com enorme propensão a entrar em crise", avalia.

Levantamento do Estado mostrou que a base oficial do presidente tem 112 deputados e oito senadores. Abranches acredita que a nova composição do Congresso, com 243 novos deputados e 46 senadores, será um desafio para os partidos e para o governo. Avalia, ainda, que a liderança e o apoio de Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito presidente do Senado, são frágeis.

"Não há garantia que esse apoio se sustente na hora em que chegar uma agenda mais controvertida. Pode ter convergência na reforma da Previdência, mas em questões ligadas à bancada da bala, ruralista, evangélica, não necessariamente", afirma. Em entrevista ao Estado, falou ainda sobre a base de apoio do governo no Congresso e sobre o momento da oposição. 

O governo de Jair Bolsonaro tem a menor base de apoio formal desde Fernando Collor: 22% da Câmara dos Deputados apoia o governo e 7% do Senado são declaradamente governistas. O que isso significa?

É um resultado direto de não governar com coalizão. Bolsonaro tem apenas adesão espontânea daqueles parlamentares que têm propensão governista forte, agenda próxima e dos que são oportunistas mesmo, favoráveis a qualquer governo. Houve uma mudança muito grande na composição do Congresso, ele distribuiu ministérios para militares e pessoas de confiança dele. As bancadas temáticas como a evangélica e a ruralista são difusas, fluidas. Nos temas de interesse específico, votam em bloco, mas nos outros divergem. Vai ser um teste. Bolsonaro considera que vai governar sem coalizão e será obrigado a negociar caso a caso desde o início.

O que espera dessa relação entre o presidente e o Congresso, que indica ser diferente de outros governos?

Para fazer diferente há dois caminhos possíveis. Tem o caminho que respeita o modelo político e suas regras institucionais, mas não aceita a degradação, e tem a maneira de simplesmente rejeitar o modelo político, a que o Bolsonaro escolheu. Ao rejeitar as regras institucionais, que é governar com o Congresso e fazer coalizão, ele fica numa situação frágil. Para fazer isso, ele teria que mudar o modelo político, o que implica em reforma constitucional. Governar contra as regras é muito difícil. 

A negociação 'no varejo' com os parlamentares pode funcionar?

Essa negociação sem ter uma coalizão de base e estruturas de liderança não vai adiante. O que é possível é o presidente voltar uma casa atrás no jogo e formar uma coalizão enquanto tem cacife para isso. Se ele rumar na direção que está rumando, não conseguirá entregar o que prometeu à população com rapidez e vai perder popularidade. Tem um prazo de validade de apoio social que pode permitir a ele tentar renegociar. Ainda tem possibilidades.

O Democratas assumiu o comando da Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O que acha disso? 

É um problema. Além da renovação, existe uma hiperfragmentação, uma redução significativa do tamanho médio das bancadas. Em 1994, os cinco maiores partidos na Câmara tinham 70% das cadeiras. Em 2014, detinham 51% e, hoje, 41%. Tivemos uma desconcentração de poder porque eles não têm mais maioria. A sucessão no Congresso rompeu com o modelo político.

Como avalia a posse de Davi Alcolumbre, o presidente mais jovem do Senado desde a redemocratização, em seu primeiro mandato?

Era alguém que não tinha liderança nenhuma. Era um 'backbencher' (termo em inglês para se referir àquele que fica no bloco de trás). Não há nenhuma garantia que esse apoio de Tasso Jereissati (PSDB) e outros senadores ao Alcolumbre se sustente na hora em que chegar uma agenda mais controvertida. Pode ter convergência na reforma da Previdência, mas em questões ligadas à bancada da bala, ruralista, evangélica, não necessariamente. Haverá pessoas experientes tentando 'sabotar o jogo' e outros tentando salvá-lo. 

O que esperar do PSL no governo?

O PSL vai ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas é um partido de neófitos presidindo a comissão mais importante e mais decisiva (todo projeto precisar passar pela CCJ antes de virar lei). O bloco formado pelo PSL vai ficar com a presidência de 15 comissões (são 25 comissões fixas). 

O governo tem um líder na Câmara dos Deputados em primeiro mandato, Major Vitor Hugo (PSL). Qual sua avaliação?

É resultado direto de não ter coalizão. Tem que recorrer a parlamentares que têm afinidade com a agenda presidencial mas, como todos, neófitos. É muito difícil para um novato perceber toda a manha do jogo parlamentar nas questões regimentais, questões de ordem, nas emendas, nos pedidos de votação em separado das emendas. Todo esse processo exige negociações muito complexas com grupos muito diferenciados, uma composição política que só se aprende jogando.

Como entende que a oposição deve se comportar?

Precisamos voltar um pouco para entender. Essa eleição quebrou um ciclo eleitoral que organizava governo e oposição: tínhamos PT e PSDB disputando a Presidência. Durante quase 25 anos foi esse bipartidarismo. Quando Bolsonaro e PT eliminam o PSDB no primeiro turno e depois PT perde, o ciclo se rompe.

A derrota mostrou o grande desgaste do PT, que perdeu espaço político. É um partido menor, mais frágil e com imagem muito ruim. Não conseguiu consertar sua participação nos esquemas de corrupção bastante evidentes. Na Câmara, houve votos do PT no Rodrigo Maia, apesar de ter feito aliança com o PSL. No Senado, não conseguiu liderar confronto com Davi Alcolumbre nem com Renan. Ficou fora do jogo.

Quais as consequências disso?

Ficam claras as fissuras crescentes entre PT, PSOL e PCdoB, e também com o PDT e o PSB, que sempre foram aliados preferenciais. A hegemonia e liderança do PT desapareceram e isso mitiga um pouco as dificuldades do próprio Bolsonaro. A oposição não está coesa, está desarticulada e desorganizada.

Como Bolsonaro pode se beneficiar dessa situação?

Isso é parcialmente positivo, mas o fato de termos hoje uma situação em que não há uma coalizão organizada nem de governo nem de oposição, isso pode apontar para um processo de paralisia legislativa e perda de qualidade de políticas públicas. É uma transição com enorme propensão a entrar em crise.

Por quê?

É um governo que não restabeleceu e nem substituiu o modelo político. Segue sendo um modelo de presidencialismo de coalizão, mas que governa contra as regras do presidencialismo de coalizão. O Congresso também se desestruturou (com as eleições) e não consegue mais construir coalizões majoritárias e funcionais.

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