Historiador lança livro com bastidores das constituições brasileiras

Marco Antonio Villa faz relato direto, sem juridiquês sobre a criação das 6 constituições brasileiras

Gabriel Manzano, de O Estado de S. Paulo

05 de dezembro de 2011 | 18h20

O Brasil independente já teve seis constituições, a atual recebeu 167 emendas em 20 anos e o cerne da questão jamais mudou: foi uma longa luta entre o Estado e a cidadania. “E nessa luta a cidadania perdeu de goleada”, resume o historiador Marco Antonio Villa.

 

É a sua conclusão depois de examinar a fundo, como estudioso e como cidadão, o que elas representaram de fato na vida brasileira: uma batalha de influências em que minorias no poder sempre ganharam. O resultado está nas 156 páginas do livro “A História das Constituições Brasileiras – 200 anos de luta contra o arbítrio”, que Villa lança nesta terça-feira, 6, na Livraria da Vila, em São Paulo.

 

É um relato direto, sem juridiquês e até divertido, tantos os absurdos que ele traz à tona. Para citar apenas dois: a primeira carta, de 1824, ignorou por completo a escravidão, grande marca social da vida brasileira daquela época, com a qual “conviveu” por sete décadas. E a de 1967, no auge do regime militar, decidiu que “toda pessoa física e jurídica é responsável pela segurança nacional” – um simples truque para prender qualquer cidadão, sob qualquer pretexto, por falta gravíssima. E não faltam, na lista, escorregões inaceitáveis, como o da Constituição de 1946, que – como se fora um edital de licitação -- determinou, em um artigo, que a rodovia Rio-Bahia deveria ser concluída em dois anos.

 

De que goleada o autor está falando? “De leis voltadas não para o Brasil real, mas para um país imaginário, onde tantos direitos ou obrigações não saíram do papel. Também de normas necessárias que jamais foram regulamentadas e, portanto, não podiam ser aplicadas.”  Os seis títulos dos capítulos, um para cada constituição, falam por si. “Liberal, monárquica e escravista”, a de 1824. “O autoritarismo tupiniquim” a de 1937. “As aparências enganam”, a de 1946... E, por fim, a mais aceitável de todas, a atual, de 1988, mas ainda com uma interrogação: “Uma constituição para chamar de sua?”.

 

O que há de comum entre as seis constituições que o sr. estudou?

Em quase todas se percebe uma luta, que vem desde a independência, do cidadão contra o Estado arbitrário. Na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada contra a cidadania.

 

De que forma?

O truque era sempre escrever uma lei no papel e imaginar que o problema estava resolvido. Vamos aos exemplos. Determinava-se a autonomia dos poderes mas quem sempre mandou de fato foi o Executivo. Organizavam-se eleições e elas eram fraudadas. Mulheres não votavam, não havia direito de greve. Surgiam leis e garantias que dependiam de regulamentação e esta nunca era feita. Pelo menos se criou, na de 1988, o mandado de injunção. Ele permite ao cidadão ir ao Supremo e exigir o atendimento de um direito, quando ele não está regulamentado.

 

Poderia dar exemplos concretos dessa goleada?

A primeira constituição, de 1824, feita pelo Parlamento, foi atirada no lixo pelo imperador. No lugar dela D. Pedro I fez outra que vigorou quase sete décadas e ignorou por completo a existência da escravidão. As duas seguintes, a da República em 1891 e a de Getúlio Vargas em 1934, deveriam depender, para serem aceitas, de sua confirmação pelo povo em um plebiscito. Nem para uma nem para outra esse plebiscito jamais se realizou. A de 1937 introduziu uma “ditadura constitucional” que delegava poderes intermináveis ao Executivo. Este tinha todos os direitos e o cidadão todas as obrigações. A de 1946, que redemocratizou o País após a ditadura varguista, recuperou as liberdades mas abriu tantos leques que chegou a incluir em um artigo a obrigatoriedade de se “concluir a rodovia Rio-Bahia em dois anos...

 

Nessa sequência, como entra a ditadura militar de 1964?

A contribuição do regime militar de 1964 é preciosa, um nunca acabar de arbítrios, casuísmos e aberrações. A carta de 1967 determina que “toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei” – simples truque para acusar qualquer um de crimes gravíssimos. Dois anos depois, aprovou-se um artigo constitucional que obrigava o Estado a pagar as despesas médicas do já afastado presidente Costa e Silva. Esse tipo de cuidado traduzia uma curiosa obsessão dos militares: a obsessão não por cumprir a lei, mas por tornar legal tudo o que faziam.

 

O arbítrio virou um “direito constitucional" do Estado.

Exato. As ditaduras acabaram constitucionalizando o arbítrio. Isso virou uma cultura típica do País. Um grande exemplo foi a pérola do jurista Carlos Medeiros da Silva, ao justificar o fim da eleição direta na ditadura de 1964. Ele sustentava que “o traumatismo da campanha pela eleição direta ou degenera o processo eleitoral ou impede o vencedor de governar em clima de paz e segurança”. Era o retrato do regime.

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