Historiador da Paraíba vê ''interferência'' do Judiciário

Ao analisar caso Cunha Lima, Arruda Mello diz preferir solução do próprio Legislativo, que ?cauteriza? feridas

Angela Lacerda, O Estadao de S.Paulo

29 de novembro de 2008 | 00h00

A situação na Paraíba, com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) cassado por abuso de poder político e econômico - e a luta judicial que cria e reverte expectativas sobre a perda de mandato - não é tão inusitada quanto parece. Quem diz é o historiador José Octávio de Arruda Mello, pesquisador e autor de livros sobre a política estadual. Ele critica a reeleição e a "interferência" do Judiciário no Legislativo. A seguir, os principais pontos da entrevista:SITUAÇÃO NO ESTADO"Vejo com preocupação. Temos agora um caso único, até então não tivéramos um caso semelhante a esse. O fato de a Justiça estar interferindo diretamente no processo eleitoral é novo. Nossa tradição era a tradição americana, de questões serem resolvidas pelo Legislativo. Nos Estados Unidos, as decisões políticas não competem ao Judiciário, de acordo com decisão da Suprema Corte. Essa era a nossa linha. O impeachment de Café Filho em 1955 foi resolvido pelo Congresso. Mais recentemente, o caso de ex-presidente Fernando Collor também."?CAUTERIZAÇÃO?"Sou professor de história do direito, aprecio a tradição antiga: os prefeitos podiam ser afastados mediante a Câmara, os governadores pela Assembléia Legislativa e os presidentes pelo Congresso. O Legislativo cauteriza, o Judiciário não acaba nunca. O impeachment de Café Filho foi resolvido. Ele impetrou mandado de segurança e habeas corpus, o Supremo se negou a julgar porque o Congresso tinha estabelecido estado de sítio. No caso de Collor, também foi cauterizante, resolveu-se o problema. No Legislativo, se há um mal, ele resolve. Decisões do Judiciário não têm a efetividade das decisões políticas porque se submetem a muitos recursos, vai para lá, vem para cá."LEGISLATIVO FRACO"De forma um pouco intuitiva, vejo que o Legislativo, com esses escândalos dos anões, mensalão, enfraqueceu-se. Aí o Judiciário ocupou espaço. Mas não vejo com grande satisfação essa intervenção do Judiciário no plano político-partidário. É uma questão de princípio, que venho defendendo há tempo. Acho um contra-senso para a democracia. Tivemos uma eleição de 2 milhões de votos (na Paraíba) que não pesam nada mais, porque vão ser legitimados por sete ou oito juízes aqui, por seis ou sete juízes acolá."OUTROS CASOS"Tem de se considerar uma outra coisa que está abrindo para essas situações, um instituto que não simpatizo: sete governadores reeleitos enfrentando a mesma situação de Cássio. A reeleição veio contrariar a evolução da nossa legislação eleitoral no campo do direito. Toda sistemática, desde a cédula única, o voto vinculado, a urna eletrônica, a concessão de almoço e o transporte pela Justiça Eleitoral visava a evitar a interferência do candidato sobre o processo eleitoral. Aí veio o governo de FHC, que se assegurou a reeleição. E mais: com o candidato a presidente e a governador sem se afastar do governo."REELEIÇÃO"É um cheque em branco para governadores e presidentes usarem a máquina. Lula fez isso na última campanha, se articulando com governadores e pressionando a aderirem à candidatura dele. Isso teve também nos Estados. Por que seria diferente? Essa situação decorre muito do instituto da reeleição. O uso da máquina se tornou uma coisa absolutamente natural, sem os candidatos se afastarem dos cargos."

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