História mostra 'total independência' do STF, afirma Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal evita comentar declaração de Gilmar Mentes, para quem a Corte correria o risco de se tornar uma corte ' bolivariana'

BEATRIZ BULLA, Agência Estado

06 de novembro de 2014 | 12h42


Atualizado às 21h48

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 6, que os ministros da Corte têm independência em relação aos presidentes que os indicam. Em conversa com jornalistas, Lewandowski comentou que o fato de o atual governo poder nomear - ao fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - 10 dos 11 ministros da Corte é uma "regra da constituição" e apontou que a escolha dos nomes que ocupam o STF é feita a partir de consultas à comunidade jurídica e política.

 "A história do Supremo tem mostrado total independência dos ministros. O Supremo se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que o indicaram", afirmou o atual presidente.

Na atual composição da Corte, apenas três dos dez ministros não foram indicados pela presidente Dilma Rousseff ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o decano Celso de Mello, o ministro Gilmar Mendes e o ministro Marco Aurélio Mello.

Até o final do mandato de Dilma, há chance de que apenas Mendes continue na Corte, por conta da aposentadoria compulsória dos ministros aos 70 anos.  "Se o povo brasileiro escolheu um determinado partido para que ficasse no poder esse tempo e a constituição faculta ao presidente da república indicar os membros do STF, é uma possibilidade que a Constituição abre para a presidente. Se é bom, se é ruim, isso foi uma escolha das urnas."

De acordo com Lewandowski, para escolher o nome do ministro os requisitos constitucionais devem ser avaliados e devem existir consultas, "como têm sido feitas à comunidade jurídica, ao parlamento". "O nome que é indicado normalmente é um nome consensuado com várias forças políticas e institucionais", afirmou o ministro.

Julgamento de parlamentares.O presidente do STF falou ainda sobre a mudança no regimento da Corte que retirou as ações penais do plenário do Supremo e transferiu o julgamento de processos penais contra parlamentares, por exemplo, para as duas turmas da Corte - que funcionam com cinco ministros.


O presidente da Câmara, deputado Henrique duardo Alves (PMDB-RN), entrou com uma ação no Supremo questionando a mudança. Apesar disso, Lewandowski sinalizou que, pelas conversas internas, a percepção na Corte é de que não há previsão constitucional que estabeleça que os deputados precisam ser julgados pelo plenário do STF. Não há nada que impeça, na percepção dos ministros, o julgamento pelas Turmas. Lewandowski apontou que, de um lado, a Constituição não proíbe e, de outro, autoriza que os tribunais se organizem internamente. O questionamento da Câmara ainda deve ser levado para debate no plenário.


Sem as discussões penais, o plenário da Corte tem sido pautado majoritariamente com temas com repercussão geral. Lewandowski aproveitou o encontrou para fazer um balanço dos seus três primeiros meses à frente do STF. Apesar de ter tomado posse apenas em setembro, o ministro assumiu interinamente a presidência desde julho, data da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

 Em três meses, o Supremo julgou 36 recursos com repercussão geral, capaz de liberar 30 mil processos nas instâncias inferiores. O tribunal conseguiu zerar o estoque de processos que estavam na fila para distribuição aos ministros e ainda editou nova resolução para regulamentar a publicação de acórdãos e tentar evitar que decisões ficassem paradas nos gabinetes. 

 

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