Hildebrando (à esq) escuta sentença; ele foi acusado por homicídio triplamente qualificado. (Divulgação)
RIO BRANCO - O júri popular do Acre condenou nesta quarta-feira, 23, a 18 anos de prisão o ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto por homicídio triplamente qualificado no caso do "crime da motosserra". Após três dias de julgamento, os jurados consideraram que o acusado matou de maneira brutal o mecânico Agilson dos Santos Firmino, o "Baiano", em julho de 1996, em vingança ao assassinato de seu irmão Itamar Pascoal. A vítima foi sequestrada, torturada e assassinada com requintes de crueldade entre os dias 1 e 2 de julho de 1996, em Rio Branco, conforme descreve o Ministério Público Estadual na peça processual que soma 16 volumes e mais de 15 mil páginas.
Com ajuda de uma motosserra e de um terçado (facão), os braços, as pernas e o pênis de "Baiano" foram decepados pelo acusado, segundo denúncia aceita pelo Tribunal do Júri. Durante a sessão de tortura, os olhos foram perfurados, um prego cravado na testa, diversas costelas foram quebradas, além de vários tiros disparados contra sua cabeça. O motivo: "Baiano" estava no dia 30 de junho, junto com José Hugo, o homem que matou o irmão do ex-parlamentar, o subtenente da PM Itamar Pascoal, num posto da cidade, quando os dois se envolveram em uma discussão.
"Nos dias que se seguiram ao crime, a família Pascoal empreendeu a maior operação de caça e execução à familiares e pessoas ligadas aos dois envolvidos no caso", sustentou o promotor Alvaro Pereira, um dos três responsáveis pelo processo. Para o Ministério Público, Hildebrando, que era coronel, seu irmão Pedro, também policial, e o primo Aureliano, então comandante geral da PM, realizaram prisões ilegais, sequestros, tortura e assassinatos para vingar a morte de Itamar.
A sentença dos sete jurados, lida pelo juiz Leandro Leri Gross, às 21h20 desta quarta, considerou que Hildebrando foi não só responsável pelo assassinato, mas acatou tese da acusação de que o crime foi cometido por motivo torpe, empreendendo meios cruéis e impedindo a possibilidade de defesa da vítima. Aos 57 anos e preso há dez anos pela prática de outros crimes, como os assassinatos de um policial e de um bombeiro que testemunharam em processos contra ele, além de tráfico de drogas e formação de quadrilha, Hildebrando recebeu a sentença sem esboçar raiva.
Apenas agradeceu ao juiz o amplo direito de defesa dado a ele. É que o réu teve a oportunidade de fazer uma autodefesa que durou 6 horas e 20 minutos, entre o primeiro e segundo dia do júri. A condenação de Hildebrando pelo "crime da motosserra" acontece exatamente 10 anos após ele ser preso em Brasília, apontado como chefe de um grupo de narcotraficante, segundo a CPI do Narcotráfico e Polícia Federal. Sua prisão, aconteceu exatamente no dia 23 de setembro de 1999, dois dias após ter seu mandato de deputado cassado por quebra de decoro.
Com a nova condenação, a soma de suas penas chega a 106 anos de prisão, mas o código penal prevê o cumprimento de no máximo 30 anos. Ontem, após a leitura da condenação, Hildebrando voltou para a cela de número 23 do presídio de segurança máxima Antonio Amaro Alves, em Rio Branco. O advogado de Hildebrando, Sanderson Moura, afirmou que vai pedir a anulação do júri, pois quatro das testemunhas arroladas no processo deram falso testemunho.
"Os próprios jurados aceitaram que houve falso testemunho nesses casos. Portanto há uma contradição em uma sentença baseada em provas que envolvem testemunhos mentirosos", afirmou. Os promotores, que haviam pedido pena máxima para o condenado, 30 anos de prisão, consideram a sentença satisfatória. "Nesse processo, ele teve que ser considerado réu primário, porque no ato da denúncia ele assim se encontrava. Isso reduziu a pena", explicou o promotor.
