No início do quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político em 2014, nesta sexta-feira, 9, o relator Herman Benjamin, continuando o seu voto, fez um resumo dos pontos que apresentou na sessão anterior, destacando as três premissas metodológicas que apontou até o momento, e em seguida repetiu os ilícitos que enxergou, afirmando taxativamente que as ilegalidades apontadas têm relação com a Petrobrás, objeto da causa inicial.
“Trouxe documentos envolvendo Petrobras que configura abuso de poder econômico. Só isso bastaria para a cassação da chapa”, afirmou Herman Benjamin.
A primeira das três premissas apresentadas por Benjamin é a da irrelevância da fonte de financiamento. Herman defende que não faz diferença se é partidária ou eleitoral. "Os partidos políticos acabam se tornando grandes doadores de seus candidatos, sobretudo na eleição presidencial', disse.
O segundo tópico é o da “fungibilidade” dos recursos. O ministro alega que “há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam”. Para ele, é impossível “separar recursos limpos e os derivados de propina”, que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo.
“Recursos ilícitos juntados a recursos lícitos retiram a pureza dos recursos lícitos justamente por conta da fungibilidade. E o acréscimo de recursos lícitos junto a recursos ilícitos é incapaz de purificar a ilegalidade desses recursos”, disse.
A terceira premissa do voto de Herman Benjamin é a que trata da distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento.Em seguida, Herman falou sobre alguns dos ilícitos que encontrou na análise do caso.
“Comecei por aquilo que denominei de poupança-gordura ou poupança-propina na Petrobrás, e trouxe depoimentos na Justiça Eleitoral e documentos que mostram que, ao longo dos anos, as contas partidárias foram engordadas desequilibrando a paridade de armas e configurando abuso de poder econômico”, disse o ministro Herman Benjamin.
Herman em seguida falou que trouxe “pagamentos de contrato de navios de construção a favor de Monica Moura e João Santana da Sette Brasil, empresa contratada pela Petrobrás para a construção de sondas, com valor de US$ 4,5 milhões, sendo o último pagamento de novembro de 2014, o que justifica uma das premissas que apresentei inicialmente, a distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento. Aqui não tanto para aplicar a premissa mas para verificar que, nesse caso, a premissa nem sequer poderia ser aplicada porque o pagamento foi durante a campanha de 2014. E o último pagamento teria ocorrido após as eleições de 2014, o que não aconteceu porque os investigados ficaram com medo”, disse.
O relator conclui que os documentos envolvendo Petrobras mostram "abuso de poder econômico". "Só isso bastaria para a cassação da chapa”, afirmou, reiterando a impossibilidade de separar recursos limpos e os derivados de propina.
Odebretch."Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, disse o relator.Ele voltou a defender que as provas ligadas a Odebrecht são importantes para o processo e que a empreiteira foi citada expressamente na petição inicial. Apesar de não ter havido uma votação oficial sobre o tema, 4 dos 7 Odebrecht se manifestaram na quinta contra o uso da “fase Odebrecht” no processo.
Segundo o relator, em seu depoimento, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, afirmou que a "conta-poupança" para o PT tinha um valor de R$ 150 milhões.
Herman também voltou a afirmar que, mesmo que o dinheiro não seja fruto de propina desviada Petrobrás, “a simples não declaração ou utilização de caixa 1 basta para a cassação dos mandatos”. "O eleitor tem todo direito de saber quem está contribuindo efetivamente com as campanhas dos candidatos que se oferecem e pedem voto", disse.
O relator lembrou ainda que a empreiteira não fez doações apenas para a chapa formada por PT e PMDB, mas também a outras legenda, o que mostra que há uma “densa” correspondência entre o setor de propina da Odebrecht para as eleições de 2014. “A Odebrecht utilizou e abusou do método clandestino de apropriação da reputação dos candidatos brasileiros em quase todos os partidos”, disse.
