Herdeiros da TV Paulista querem reverter venda à Globo

Herdeiros dos controladores originais da Rádio Televisão Paulista Sociedade Anônima, empresa absorvida pelo grupo Globo em São Paulo, estão tentando conseguir na Justiça a anulação do negócio, ocorrido há 38 anos, em 1964. Segundo eles, a venda ao empresário Roberto Marinho e o processo de reorganização societária subseqüente foram marcados por irregularidades, como falta de registro em órgãos oficiais e uso de documentos falsos e em nome de mortos, passando por manobras em assembléias de acionistas. A família Marinho alega, no processo, que os autores mentem e agem de má-fé para obter vantagens.O processo foi ajuizado em setembro de 2001 e corre na 41ª Vara Cível do Rio. Ele é movido por Regina Marietta Junqueira Ortiz Monteiro e sua irmã Alexandra Geórgia Junqueira Monteiro Barbosa, representantes dos espólios de três dos controladores originais - Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa - e de uma sucessora deles, Regina Bartelega da Cunha Mendes Junqueira Ortiz Monteiro. Uma perícia do Instituto Del Picchia considerou falsos recibos e procurações usados na compra dos 52% do total do capital que pertencia aos três e a Manoel Bento da Costa.A compra, por Roberto Marinho, das 15.099 ações ordinárias e preferenciais ocorreu em 5 de dezembro de 1964, por Cr$ 60.396,00, segundo os autores. O negócio teria sido feito por Oswaldo, um ex-deputado federal, em seu nome próprio e com procurações de Manoel Vicente, Manoel Bento e Hernani - que já morrera, em 1962, mas teve uma procuração em seu nome no negócio. Em 10 de fevereiro de 1965, o capital social da empresa foi aumentado de Cr$ 30 milhões para Cr$ 400 milhões, com a emissão de ações que foram todas subscritas por Marinho.Os outros 48% das cotas, que pertenciam a 650 pessoas, também foram comprados pelo empresário, em 11 de fevereiro de 1977, por Cr$ 1,00, preço apontado como irrisório, face ao crescimento da Globo nos anos 70. Só naquele ano, alegam os autores, o governo federal autorizou e registrou o negócio, e Marinho passou a ser oficialmente o controlador, em São Paulo, da emissora, que virou Televisão Globo de São Paulo Sociedade Anônima em 1973, depois TV Globo de São Paulo Ltda e finalmente TV Globo Ltda.Os réus - além de Roberto Marinho, seus filhos José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto e a TV Globo Ltda - classificam a ação de "aventura em que intentam garimpar algum ganho indevido", dizendo que a TV Globo Ltda existe desde 1962 e a concessão era da família desde dezembro de 1957. Segundo eles, o controle da Rádio Televisão Paulista foi vendido em 1955 por Oswaldo e os demais detentores dos 52% do capital a Victor Costa Petraglia Geraldine, em transação registrada no então Ministério da Viação e Obras Públicas. Foi do filho dele, Victor Júnior, que Roberto Marinho comprou o controle da emissora, em 9 de novembro de 1964, por Cr$ 3,750 bilhões, afirmam na defesa.O pagamento a Oswaldo, alegam, foi referente ao cumprimento final de um acordo entre Oswaldo e Victor Júnior. Eles também afirmam que a morte não extingue toda procuração e que, de qualquer forma, os fatos abordados no processo já prescreveram.Hoje, o juiz Leandro Ribeiro da Silva presidiu audiência de instrução e julgamento, em que tentou levar as partes a um acordo, o que não foi possível. Agora, vai ter que resolver, primeiro, a questão da suposta falsidade de documentos e a contestação do valor da causa para entrar no mérito do processo.

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