No sistema democrático de poder, no setor legislativo, a Câmara dos Deputados cumpre a função de representar o povo soberano. Embora no Brasil a soberania popular seja um mito, formalmente os eleitores detêm a soberania, concedida por eleições aos parlamentares da Câmara Federal. Assim, no relativo à essência do nosso sistema político e jurídico, a instituição em pauta deveria ser a mais digna de acatamento e respeito, pois nela falariam os escolhidos pela cidadania. O Senado e seus membros servem como elos dos Estados reunidos em federação. Embora eleitos, os seus integrantes não possuem a legitimidade dos deputados. Pela dignidade de representar de modo direto o povo, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de sucessão à Presidência da República, o mais elevado cargo do País. Antes dele, apenas o vice-presidente eleito.
Dada a deformação congênita de nosso Estado, nada federativo, mas perene usurpação ditatorial do Executivo, inclusive e sobretudo em matérias legais (veja-se o escândalo das medidas provisórias), a missão dos deputados há muito se degradou: em vez de representar o povo, eles reúnem lobbies que defendem alvos privados ou oligarquias regionais. A hegemonia do Executivo é paga com nacos significativos do Orçamento e dos cargos públicos, o que torna uma farsa a ideia de maioria parlamentar. Praticamente todos os presidentes da República precisaram pagar pela suposta onipotência da sua magistratura. O mensalão e outros procedimentos apenas foram transformados em sistema nos últimos tempos, visto que a compra de apoio parlamentar existe desde longa data.
Ninguém, melhor do que Eduardo Cunha, soube aproveitar as fragilidades da Presidência da República para uso próprio e partidário. Ele mostrou que, tendo sob suas ordens uma tropa interesseira de parlamentares, muitos estragos poderiam advir aos que se instalam no Executivo, sejam eles titulares ou substitutos. O estrago que ele causou no equilíbrio dos Poderes será notado nos próximos anos. A escolha de seu sucessor é cheia de perigos para o Estado e a sociedade. O herdeiro poderá ajudar o País a sair da crise que o corrói, ou nos levar mais claramente ao caos. Convenhamos: fora Ulysses Guimarães, desde 1988 a Câmara não teve um político à altura da dignidade do cargo. A feira e o mercadejo montados para a sucessão de Cunha poucas esperanças trazem ao “povo soberano”.
* ROBERTO ROMANO É PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP
