Henrique Meirelles rebate críticas sobre concessões

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rebateu as críticas pelas concessões que o governo interino tem feito e diz que o ajuste fiscal "segue seu curso integralmente". Em nota ao Estado, Meirelles eximiu a sua pasta da responsabilidade sobre os projetos que reajustam os salários de diversas categorias do funcionalismo federal. "Quaisquer aumentos de despesas dentro do teto são prerrogativas do Executivo e do Legislativo. O Ministério da Fazenda não pretende substituir estes Poderes", disse Meirelles.

O Estado de S.Paulo

14 Agosto 2016 | 05h00

Segundo o ministro, “o importante do ponto de vista do ajuste fiscal é que seja aprovado e respeitado o teto de gastos”. “Aqueles que são favoráveis ao ajuste fiscal devem votar e apoiar a PEC e não achar justificativas para não fazê-lo”, afirmou.

Meirelles também voltou a minimizar a retirada de parte das contrapartidas na proposta de renegociação das dívidas dos Estados. O Congresso aprovou na semana passada o projeto, mas sem a regra que proibia a concessão de reajustes aos servidores, que chegou a ser classificada como “inegociável” pelo ministro.

“Quanto ao PLP do ajuste fiscal dos Estados, a parte relevante é a fixação de um teto para o crescimento das despesas estaduais, similar ao federal. Ele também segue integralmente preservado”, afirmou. “Os governadores dispõem de todos os instrumentos legais para seguir o teto. Eles têm a prerrogativa de não mandar projetos de reajuste salarial que violem essa limitação de gastos, embora não sejam proibidos de fazê-lo. O Estado que violar o teto perderá os benefícios da renegociação da dívida com a União, portanto irão respeitá-lo.” / P.V.

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