André Dusek / AE
André Dusek / AE

Henrique Fontana muda relatório da reforma política

Primeira mudança estabelece 2º turno em municípios com mais de 100 mil habitantes

Andrea Jubé Vianna, de Agência Estado

29 de setembro de 2011 | 14h24

BRASÍLIA - O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira, 29, mudanças em seu relatório, que será votado na próxima quarta-feira, 5, na comissão especial da Câmara. O PT organiza, para a véspera da votação, um amplo ato político de apoio à reforma, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entidades representativas da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A primeira mudança estabelece que haverá segundo turno de votação nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Atualmente, apenas eleitores dos municípios com mais de 200 mil habitantes são obrigados a retornar às urnas no segundo turno. A segunda mudança diz respeito às filiações partidárias. O relator reduz o prazo mínimo de filiação para que o candidato possa disputar a eleição, que passa de um ano para seis meses.

Outra mudança atinge o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público das campanhas. O relator ampliou a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%. Com isso, a repartição dos recursos ficará da seguinte forma: 10% aos partidos que elegerem pelo menos um deputado federal, 10% aos partidos que elegerem pelo menos 10 deputados federais e 5% igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 75% dos recursos serão distribuídos conforme o número de votos obtidos pelo partido na última eleição.

A última modificação feita por Fontana em seu relatório trata da apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular, que dependerá de 500 mil assinaturas, os quais poderão ser recolhidas de forma digital. O relator instituiu o regime de tramitação prioritária para esses projetos, caso obtenham o dobro de assinaturas exigidas para sua apresentação.

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