Henrique Alves diz que vai cumprir o 'texto constitucional' para condenados do mensalão

Supremo e lideranças do Congresso divergem sobre quem cabe a decisão de cassar mandatos de parlamentares condenados judicialmente; STF pode decretar prisão de deputados nesta semana

O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2013 | 15h18

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preferiu não se manifestar, nesta terça-feira, 12, sobre a perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão. Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar novos recursos e pode decretar o cumprimento da pena de 13 dos 25 condenados. Alves disse apenas que a Câmara vai cumprir o texto constitucional "na sua interpretação".

 

Há um impasse entre a Corte e lideranças do Congresso sobre a quem compete cassar o mandato de parlamentares condenados judicialmente. Durante o julgamento do mensalão, no ano passado, a maioria dos ministros entendeu que a Câmara apenas deve formalizar a decisão da Corte.

 

Em declarações passadas, Alves disse que a palavra final cabe ao Congresso, em respeito a artigo da Constituição que trata do tema. "Vamos aguardar a decisão do Supremo, e não antecipar os fatos. A certeza é de que a Casa vai cumprir, na sua interpretação, o texto constitucional", afirmou o Alves nesta terça.

 

No entendimento do secretário-geral da Câmara, Mozar Vianna, a perda de mandato dos parlamentares não pode ser "imediata" caso esse seja o veredicto dos ministros do STF. Ele defende que o processo de cassação passe inicialmente por procedimentos internos da Casa antes de chegar à votação no plenário. Atualmente, esse tipo de votação é secreta. / Colaborou Bernardo Caram, da Agência Estado

 

Com informações da Agência Câmara

 

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