Hélio Costa: 'quebra do monopólio pode ser o fim dos Correios'

Ministro faz apelo para que juizes do STF vejam a questão de "forma especial"

Agência Brasil

04 de agosto de 2009 | 18h19

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (4) que, se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio da entrega de encomendas, a estatal poderá ser extinta. Ele fez um apelo aos ministros para que a questão seja vista “de uma forma especial” durante o julgamento, que será retomado amanhã (5).

“Se os Correios perderem esse direito, estamos próximos a um desastre. São milhares de funcionários que serão demitidos, centenas de serviços paralisados, centenas de agências fechadas. Os Correios não sobrevivem, estão quase a ser extintos com essa decisão”, disse o ministro.

Costa explicou que atualmente é o serviço de entrega de encomendas que possibilita que os Correios possam realizar o serviço de entrega de cartas no interior do país, que não tem lucratividade. “Será que as empresas particulares vão fazer isso, sem dar lucro? A questão do monopólio é essa, uma coisa compensa a outra, como se fosse um subsídio cruzado. A empresa tem o direito de explorar o serviço nas grandes cidades e fica com a obrigação de levar o serviço a todo o resto do Brasil”, avaliou.

Ontem (3), o STF adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais. A questão está sendo discutida por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. Hélio Costa participou hoje da cerimônia de assinatura da consignação de canais de TV Digital para emissoras de Belém.

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