Hélio Costa anistia 46 empregados demitidos da ECT em 97 e 98

A Comissão concluiu que estes 46 funcionários foram dispensados sem justa causa e que, por isso, têm direito ao benefício da anistia

A menos duas semanas das eleições, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, concedeu anistia a 46 ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tinham sido demitidos em 1997 e 1998 por terem participado de movimentos grevistas na época. A decisão está em portaria assinada nesta terça-feira pelo ministro. Além de terem o emprego de volta, os funcionários terão garantida a contagem do tempo de serviço, progressão salarial e pagamento das contribuições previdenciárias do período. A anistia, segundo o Ministério, está prevista na Lei de 11.281, de fevereiro deste ano. Os processos foram analisados pela Comissão Especial de Anistia, criada em dezembro de 1998. Segundo a nota, os empregados dos Correios alegaram que foram demitidos por perseguição, por terem participado de greves da categoria em setembro de 1997. Na época, o movimento resultou em centenas de demissões em todo o País. A Comissão concluiu que estes 46 funcionários foram dispensados sem justa causa e que, por isso, têm direito ao benefício da anistia. Entre eles, 19 eram dos quadros da empresas no Rio de Janeiro, 16 de São Paulo e 11 do Distrito Federal. O Ministério negou que a medida tenha conotação política e disse que desde que o ministro Hélio Costa assumiu, em julho do ano passado, já foram anistiados mais de 100 funcionários dos Correios. Segundo a assessoria, este é um fato corriqueiro no Ministério e que outra centena de processos aguarda para ser apreciada pela Comissão.