Haverá reação à divisão do Fundo Partidário, diz Chinaglia

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que as legendas devem reagir à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas aos pequenos partidos. Chinaglia alegou, no entanto, que não lhe cabe nenhuma iniciativa a esse respeito. "O TSE decidiu de acordo com as leis", afirmou. "Se acham que não foi justo, mudem a lei". Na terça-feira, o TSE decidiu dividir 42% do fundo em partes iguais entre as legendas, aumentando consideravelmente o repasse aos partidos pequenos, que antes partilhavam apenas 1%. As legendas grandes como o PT, por exemplo, tiveram perdas. Os partidos receberão R$ 10,097 milhões. A maior fatia será para o PMDB, com R$ 1,109 milhão. Os menores partidos receberão, cada um, R$ 146.244. O TSE estabeleceu esse parâmetro porque concluiu que havia um vácuo na legislação, decorrente de decisão tomada em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu ser inconstitucional a chamada cláusula de barreira.

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