Haddad propõe ao Congresso que reveja lei do ProUni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs hoje ao Congresso que reveja a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) e termine com as bolsas parciais do programa, assim como as concedidas a cursos a distância. A declaração do ministro foi feita durante audiência na Comissão de Educação do Senado.

LISANDRA PARAGUASSU, Agência Estado

15 de março de 2011 | 20h05

Questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta uma ociosidade de 29% das bolsas do programa, Haddad revelou que essa sobra de vagas se concentra nas bolsas parciais, de 50% da mensalidade, e nas bolsas para cursos a distância.

Na proposta inicial da lei do ProUni, enviada pelo Executivo ao Congresso, não havia nenhuma dessas possibilidades. "Se todas as bolsas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve no programa da meia bolsa, no momento da matrícula ele muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso, porque é de baixa renda, de escola pública, e teme não ter condições de pagar", disse Haddad aos senadores.

Hoje a instituição recebe isenção de acordo com o número de vagas oferecidas ao programa, e não sobre as efetivamente concedidas. Com isso, se uma faculdade oferecer 100 vagas para o ProUni, recebe isenção para todas elas, mesmo que metade, por exemplo, seja apenas parcial. E, se apenas 80 forem preenchidas, a isenção também é para as 100, desde que as 20 remanescentes sejam novamente oferecidas no ano seguinte.

A proposta de Haddad aos parlamentares é que a lei do ProUni seja revista pelo próprio Congresso, sem que seja preciso enviar uma nova proposta do Executivo. A intenção é que se volte ao projeto original: isenção fiscal apenas para bolsas integrais, em cursos presenciais e para as efetivamente concedidas. No entanto, a iniciativa não deve partir do ministério. O temor é que uma nova lei enviada pelo Executivo reabra toda a discussão sobre o ProUni e crie brechas para mais mudanças indesejáveis.

"A oposição nunca olhou com bons olhos o ProUni. E está se valendo desse parecer (do TCU), que é sério e tecnicamente bem formulado para atacar um programa bem sucedido", atacou o ministro. "Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nos darmos as mãos para fazê-lo".

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