Habeas do STF a Dantas foi inconstitucional, diz Grandis

Procurador da República disse que habeas-corpus deveria passar primeiro pelo TRF da 1a. Região

Ricardo Leopoldo e Carolina Freitas, da Agência Estado,

10 de julho de 2008 | 20h06

O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na noite de ontem, foi "ilegal e inconstitucional, porque criou foro privilegiado que não existe na Constituição da República", já que Dantas não tem direito ao privilégio por não ser parlamentar nem ministro de Estado. "Me causou perplexidade a decisão de Mendes porque ele analisa fundamentos e fatos que não foram apreciados pelas instâncias inferiores do Judiciário", disse De Grandis.Segundo ele, o pedido de habeas-corpus deveria primeiro passar pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Terceira Região, depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e finalmente seguir para o STF. De Grandis afirmou que vai oferecer denúncia contra Daniel Dantas nos próximos dias, mas não informou quais os principais argumentos dessa sua decisão.De acordo com De Grandis, o habeas-corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes foi requerido pelo advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, antes da Operação Satiagraha ter sido deflagrada, nesta semana. O pedido foi feito depois da publicação de uma reportagem, em abril. A defesa solicitava, na ocasião, acesso aos autos do inquérito, além de salvo conduto para que Dantas não fosse preso.No dia 27 de junho, o procurador solicitou ao juiz o primeiro pedido de prisão preventiva de Daniel Dantas, junto com outros executivos do grupo Opportunity, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, entre outros. O foco principal dessa solicitação, disse De Grandis, "visava cessar as práticas ilegais de dois grupos criminais organizados, que eram chefiados por Daniel Dantas e Naji Nahas, e tinha como objetivo a garantia da ordem pública".''Contribuições ao clube''O novo pedido de prisão preventiva, que culminou hoje com a segunda prisão de Daniel Dantas, foi motivado basicamente pelas investigações da Polícia Federal especialmente em dois focos: o depoimento de Hugo Sérgio Chicaroni, apontado como um dos emissários do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado da PF Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, e também do resultado de busca e apreensão de documentos no apartamento de Dantas no Rio de Janeiro. Em seu depoimento, Chicaroni confessou que tentou subornar o delegado da Polícia Federal com US$ 1 milhão para que retirasse o sócio-fundador do Opportunity, sua irmã Verônica, e seu filho, do inquérito.Além disso, o procurador informou que foi encontrada na residência de Dantas um documento que relata "contribuições ao clube", de 2004. É um relatório de pagamento para que alguém fosse livrado de indiciamento. Para o procurador, o documento "revela praticamente um relatório de propinas, que seria uma prática contumaz de Daniel Dantas", disse De Grandis. De acordo com o procurador, Chicaroni afirmou, em seu depoimento, que o grupo de Dantas temia decisões de juízes de primeira instância, mas não se preocupava com definições de magistrados de instâncias superiores.

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