28 Março 2014 | 17h17
Em sua decisão, a ministra do STJ afirmou que o tribunal tem um entendimento pacificado de que não deve ser admitido habeas corpus quando a instância inferior da Justiça ainda não julgou o mérito do pedido. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região analisou e rejeitou um pedido de liminar. Conforme a ministra, o STJ só abre exceção "quando evidenciada a presença de flagrante ilegalidade".
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