Habeas-corpus é 'garantia de democracia', diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez hoje a defesa do uso do habeas-corpus como instrumento de garantia da democracia. "O habeas-corpus representa uma garantia de liberdade e de democracia." Mendes aproveitou sua participação na solenidade realizada pela Câmara dos Deputados por conta dos 40 anos da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5) para criticar os defensores da idéia de limitar o alcance do habeas-corpus. O ministro recebeu críticas recentes, por exemplo, por ter concedido dois habeas para o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Em seu discurso, Mendes lembrou que a aplicação do AI-5 em 1968 teve o efeito imediato e negativo de suspender o uso do habeas-corpus e comparou com a atual discussão. "É fundamental que no dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas-corpus. E não da sua limitação. O habeas-corpus é a garantia dos direitos individuais com independência judicial", afirmou.