Habeas corpus contra censura no STF não é do Grupo Estado

Ação movida por advogado gerou confusão em alguns sites, que creditaram medida à defesa do jornal

Da Redação,

11 de agosto de 2009 | 21h02

O advogado Miguel Arcanjo César Guerrieri, que entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da decisão judicial que censurou O Estado de S.Paulo e o estadão.com.br, não representa o jornal, informou nesta terça-feira, 11, o departamento jurídico do Grupo Estado. O Habeas Corpus foi negado pelo ministro do supremo Celso de Mello.

 

Guerrieri impetrou o HC na condição de pessoa física, alegando que a censura ao Estado e ao estadão.com.br impedia seu direito de ir e vir nos meios de comunicação virtuais. Em sua decisão, o ministro Mello argumenta que a ação de habeas corpus "destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas".

 

A atitude de Guerrieri gerou confusão em alguns portais de notícia e do meio jurídico, que creditaram o habeas corpus erroneamente à defesa do Grupo Estado.

 

De acordo com o departamento jurídico do grupo, a ação de Guerrieri é insustentável e não condiz com a estratégia de defesa do jornal. O grupo frisou que sua defesa está sob responsabilidade exclusiva do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que na última semana entrou com uma exceção de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDT).

 

No ato, Affonso Ferreira pede que o desembargador imediatamente se declare suspeito para tomar decisões no processo em que é parte Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Ex-consultor jurídico do Senado, Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. O desembargador aparece junto a Sarney em foto tirada durante o luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.

 

No dia 30 de julho, Vieira concedeu tutela antecipada (liminar) ao agravo de instrumento interposto contra decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília em ação inibitória por meio da qual Fernando Sarney pretendia que o Grupo Estado fosse proibido de publicar dados relativos a Operação Faktor da Polícia Federal, na qual ele é um dos investigados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.