"Há provas suficientes para processar Jader"

O procurador federal Paulo de Tarso Bráz Lucas, da 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio, afirmou que há provas suficientes para o Supremo Tribunal Federal (STF), com licença do Senado, processar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No início da próxima semana, Bráz Lucas enviará ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, nota técnica sobre as apurações de desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), que teria beneficiado, nos anos 80, a família Barbalho. ?Eu, particularmente, acho que há elementos suficientes para propor a denúncia direta, sem precisar de inquérito?, afirmou Bráz Lucas. Ainda aguardando informações técnicas do Banco Central, o procurador espera apresentar na segunda-feira a conclusão dos trabalhos aos outros dois representantes da 5ª Câmara, Gilda Carvalho e Eitel Santiago Brito Pereira. Cálculos preliminares mostram que a transação de 11 cheques administrativos causaram um rombo de R$ 4,5 milhões. Já outros cheques, emitidos em nome de Hamilton Guedes, diretor do banco à época, chegaram a R$ 1 milhão. Além de enviar a nota técnica a Brindeiro e ao Ministério Público do Pará, a 5ª Câmara irá sugerir novas frentes de investigação, especialmente em relação à movimentação bancária de pessoas que não estariam no esquema de desvios do Banpará, mas seriam ligadas ao senador Jader Barbalho. Uma ata do encontro dos procuradores será anexada à nota técnica. A ata deverá sugerir ao procurador-geral da República que peça ao STF abertura de processo penal contra Jader. Geraldo Brindeiro é a única autoridade competente para propor ações criminais contra deputados e senadores. Mesmo fazendo questão de mostrar rapidez nas investigações sobre Jader e sepultar a alcunha de ?engavetador-geral da República", Brindeiro disse na quarta-feira que não vai pular etapas, deixando claro que só tomará uma decisão após receber a nota técnica. Se não entrar direto com pedido de ação, o procurador-geral irá requerer abertura de inquérito criminal - uma fase anterior à ação penal. No início da semana, Brindeiro também anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal de Jader e seus familiares a partir de 1984. A devassa daria subsídios às apurações sobre o Banpará. Para apurar a suposta venda ilegal de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), o Ministério Público já pediu a abertura das contas relativas ao período 1988 e 1989.