'Há corrupção com as regras de hoje', diz Orlando Silva

Em defesa do regime diferenciado, ministro do Esporte afirma que sigilo não impedirá órgãos de fiscalização de atuarem

Almir Leite / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 23h00

Em mais uma defesa veemente do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, o ministro do Esporte, Orlando Silva, discordou ontem dos que criticam o projeto sob o argumento de que pode favorecer a corrupção. "Há corrupção com as regras de hoje. O que nós queremos é combater o conluio de empresas, que fazem acordo (sobre obras), muitas vezes aumentando o valor mínimo de uma obra’’, disse.

 

O RDC, em tramitação da Câmara, vem sendo bastante criticado tanto por políticos da oposição e quanto da base governista e por setores da sociedade civil, pela possibilidade de manter em sigilo os orçamentos de obras relacionadas aos dois eventos.

 

Silva participou ontem da audiência pública do Crea-SP que debateu o planejamento da Copa do Mundo e considerou que a oposição ao projeto parte de uma "premissa falsa’’, a que de não haverá acesso aos dados.

 

"Quem fizer a leitura básica do projeto vai perceber que há restrições de informações apenas durante o processo de licitação e apenas para aqueles que o disputam’’, afirmou o ministro. "Todos os órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas... Todos terão acesso a todos os dados, inclusive orçamentários, em qualquer tempo. É isso que está escrito na lei.’’

 

Já sobre a intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de retirar o artigo que dá margem ao sigilo da MP 527, que contém o dispositivo do RDC, Orlando Silva adotou tom mais moderado. "Nós respeitamos o Poderes da República, mas eu vou procurar o presidente Sarney, ofertar a ele todas as informações detalhadas do projeto, para que se possa fazer um bom debate.’’

 

Jogos Olímpicos. De acordo com o ministro, a obrigação do governo é criar condições para que o País possa avançar na preparação da Copa. Por esse motivo, diz, o RDC está restrito às obras para 2014 – a Olimpíada pegou carona, por esse raciocínio – e não em ações de programa como o PAC. "Um evento com dia, hora e local marcado para começar é diferente de um investimento em que não há um prazo fatal’’, justificou. "A diferença está no fato de (a Copa) ser um evento datado. Mas as medidas apresentadas no projeto podem inspirar a modernização da legislação brasileira.’’

 

Silva recorreu diversas vezes à palavra "transparência’’ para fundamentar sua defesa do projeto. O ministro não concorda que tenha faltado uma discussão mais ampla sobre o RDC. Sustenta que ficou quase um ano na Câmara e que foi retirado há mais de quatro meses por acordo entre governo e oposição justamente para aprofundar o debate. "É falso dizer que é um debate açodado, porque há meses esse debate está no Congresso.’’

 

Em seguida, Orlando Silva atacou a oposição, também crítica do projeto. "O debate, hoje, está sendo feito com bases em premissas falsas, que interessa mais à oposição que quer obstruir o trabalho de preparação do que ver o País ter um bom resultado em 2014.’’

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