Há 13 anos, a primeira proposta

Novela da reforma tributária começou no governo FHC

A cerimônia de enterro da reforma tributária, comandada pelos líderes governistas na semana passada em tom solene, em que não faltou sequer o choro do presidente Lula, está longe de encerrar a novela que começou há exatos 13 anos e quatro meses, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso o primeiro projeto de reforma elaborado pelo Executivo. Veja os principais pontos da reforma Desde então, a mudança do sistema de tributos entra e sai da pauta do Congresso e da agenda nacional, em um sobe-e-desce contínuo, ao sabor das conveniências políticas e econômicas e de um fator comum a todos os períodos: a resistência dos governos, que preferem seguir administrando recordes de arrecadação a correr o risco de perder receita. Que o diga o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, Germano Rigotto, que acompanha este enredo desde o primeiro capítulo, seja como líder do governo FHC, presidente da comissão ou governador do Rio Grande do Sul. "Nos oito anos de governo FHC, o discurso era a favor e a ação política era contrária à reforma, que enfrenta uma resistência história da área econômica. No governo Lula, a resistência foi a mesma." Ele está convencido de que "jogar" a reforma para março de 2009 é, "cada vez mais", inviabilizar as mudanças, por causa da proximidade da eleição presidencial. O raciocínio é que, com os candidatos à sucessão de Lula entrando em campo, ficará ainda mais difícil tratar de reformas. Rigotto até reconhece que, desta última vez, o governo se mobilizou para aprovar a proposta, mas diz que "já misturaram" reforma com eleições de 2010. Esta é a queixa da oposição e de governadores que se recusaram a apoiar o texto. "A pretexto de acabar com a guerra fiscal, o projeto estimula a guerra regional. Precisamos unir o País", disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). "O oportunismo dessa proposta é tentar jogar o Norte e Nordeste contra São Paulo e o Brasil contra um candidato a presidente", protesta o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), referindo-se ao governador José Serra. "Quiseram provocar uma contradição entre o governador Serra e o candidato Serra", concorda o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Assim como fizera FHC em 1995, Lula também promoveu uma reunião com todos os governadores no início do primeiro governo, em 2003, e foi ao Congresso com eles para entregar seu projeto. Também Lula, como FHC, não hesitou em usar a reforma tributária para aprovar a prorrogação da CPMF. No segundo governo Lula, nova proposta foi enviada. Vellozo Lucas diz que seu partido não tem dúvida de que a reforma só foi "returbinada" depois da eleição municipal porque o PT se ressentiu da derrota em São Paulo e quis pôr Serra na berlinda. "A realidade dos próximos meses mostrará que não deveríamos ter adiado a votação", afirma o deputado governista Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).