Gurgel pedirá prisão dos condenados 'esta semana'

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que deverá pedir "ainda esta semana" a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Na chegada à última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano, Gurgel disse que só poderia fazer o pedido após a conclusão do julgamento, encerrado na última segunda-feira (17). Ele destacou que está concluindo um estudo "mais aprofundado da questão" e fará o pedido "o mais rápido possível".

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de dezembro de 2012 | 12h05

O chefe do Ministério Público Federal classificou de "no mínimo inusitadas" as petições apresentadas nesta terça-feira (18) por advogados de condenados no processo para que o plenário apreciasse a questão ainda na sessão desta quarta-feira. O argumento dos defensores é de que, quando fez a sustentação oral no início do julgamento, em agosto, Gurgel já anunciou o pedido. Na sessão de segunda-feira, o procurador-geral recuou da intenção inicial ao afirmar que apresentaria em breve um requerimento com a proposta de prisão imediata.

"O Ministério Público irá requerer (o pedido) quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado", afirmou. Como o pedido dos advogados dos condenados não entrou na pauta do plenário de hoje pela manhã, o caso poderá ser decidido individualmente pelo presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ou na volta do recesso forense, em fevereiro, pelo plenário do tribunal.

Questionado se tem urgência para a prisão dos condenados, Roberto Gurgel afirmou que "a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo". "Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos pores da ineficiência", disse. Para ele, não se pode aguardar os "incabíveis" de recursos que as defesas dos condenados vão interpor para dar efetividade ao que foi decidido pelo STF.

O procurador-geral endossou as palavras do ministro Celso de Mello, que, ao dar na segunda-feira o voto de desempate na questão da perda de mandato dos deputados condenados, chamou de "inaceitável" e "irresponsável" um eventual descumprimento da decisão pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tem dito que o Poder Legislativo pode não cumprir a decisão do Supremo de decretar a perda dos mandatos dos parlamentares tão logo se esgotarem os recursos eventualmente apresentados pelas defesas. Ele lembrou a frase de Rui Barbosa, citada por Celso de Mello, de que a última palavra na hora de interpretar a Constituição é da Corte.

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