Gurgel diz respeitar decisão do presidente do STF

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou na tarde desta sexta-feira (21) que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apesar de discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que não acatou seu pedido de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Por meio da assessoria, Roberto Gurgel disse que não vai recorrer da decisão.

RICARDO BRITO, Agência Estado

21 de dezembro de 2012 | 18h29

Na decisão de três páginas tomada no início da tarde, Joaquim Barbosa seguiu o entendimento da Corte adotado em 2009. Na ocasião, o Supremo negou no julgamento de um habeas corpus a prisão de um agricultor condenado por homicídio em segunda instância antes da conclusão de todos os recursos cabíveis. Ele foi voto vencido três anos atrás. "Por conseguinte, segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para a prisão de natureza cautelar", afirmou.

O presidente do STF ponderou no despacho que os eventuais recursos podem levar, em tese, a mudanças na decisão dada nesta sexta. Barbosa disse não ser possível presumir, de antemão, que os condenados usarão os recursos apenas de maneira protelatória. Ele ressaltou que os passaportes dos condenados já foram apreendidos e foi determinado que eles tenham de pedir autorização ao Supremo para deixar o País.

Dos 25 condenados no processo, 11 foram condenados à prisão em regime inicialmente fechado, outros 11, em regime semiaberto, dois cumprirão penas alternativas e um em regime aberto.

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