Gurgel defende manutenção da reforma da Previdência

Apesar da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a manutenção da Reforma da Previdência. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel afirmou que a existência do esquema não foi suficiente para contaminar a aprovação da reforma.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

14 de maio de 2013 | 18h48

No parecer, Gurgel afirma que sete parlamentares foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção. "Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da EC 41/2003 (a emenda constitucional da Reforma da Previdência)", afirmou Gurgel. Assim, conforme o procurador, mesmo que fossem descontados os votos dos deputados condenados por envolvimento com o mensalão, haveria votos suficientes para a aprovação da Reforma da Previdência.

Em razão do julgamento do mensalão, o PSOL questionou no Supremo a constitucionalidade da reforma. O principal argumento era o vício no processo de aprovação da emenda. Se houve compra de votos, no entendimento do PSOL, a reforma seria inconstitucional. Ao longo do processo, Gurgel afirmou que havia provas de que o dinheiro serviu para comprar apoio político e garantir a aprovação de projetos de interesse do governo.

"Parlamentares beneficiários das transferências ilícitas de recursos detinham poder de influenciar os votos de outros parlamentares de seus respectivos partidos, em especial por ocuparem as estratégicas funções de Presidentes de partidos políticos, de líderes parlamentares, líderes de bancadas e blocos partidários", deixou expresso o tribunal no acórdão.

Além disso, ministros que votaram pela condenação enfatizaram que "os repasses visavam a cooptação do suporte político pelo PP, PL, PTB e parte do PMDB nas votações parlamentares, e não apenas dos indivíduos ora acusados". Há outra ação tramitando no STF sobre o mesmo assunto. As entidades de classe da magistratura também questionaram a constitucionalidade da Reforma da Previdência.

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