Gurgel defende desbloqueio dos bens de Duda Mendonça

Em março, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu que liberação só deveria ocorrer após julgamento de recursos

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

04 Junho 2013 | 19h20

Absolvido no julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça deverá conseguir em breve liberar seus bens, que estão bloqueados desde 2006. Autor da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta semana um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o desbloqueio dos bens do publicitário responsável pela campanha eleitoral de 2002 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duda Mendonça e a sócia, Zilmar Fernandes, foram acusados pela Procuradoria de participação no esquema do mensalão. Mas, durante o julgamento, ocorrido no ano passado, os ministros do STF concluíram que não havia provas de que os dois sabiam da origem ilícita do dinheiro recebido como pagamento pelos serviços publicitários prestados. Eles foram absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.

Em março, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, recusou um pedido dos advogados de Duda e de Zilmar para que os bens fossem liberados. Na ocasião, ele afirmou que o desbloqueio somente deveria ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos que a acusação poderia protocolar.

"Embora Duda e Zilmar tenham sido absolvidos, remanesce a possibilidade, ainda que remota, de alteração desse quadro, caso esta Corte, por exemplo, venha a acolher embargos de declaração a serem eventualmente opostos pela acusação", disse Joaquim Barbosa na ocasião.

No entanto, o procurador-geral da República optou por não recorrer contra a decisão do STF de absolver os publicitários. Com isso, ocorreu o que é chamado no jargão jurídico como trânsito em julgado do processo em relação a Duda e Zilmar. Ou seja, em relação aos dois o caso está encerrado.

O Supremo deverá voltar a analisar o processo do mensalão no segundo semestre de 2013. Os ministros julgarão os recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Nos recursos, eles pedem absolvições, reduções de pena e até o afastamento de Joaquim Barbosa da relatoria do processo.

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