Gurgel cobra execução das condenações do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das condenações do mensalão, incluindo a decretação de prisões e perdas de mandatos de condenados. De acordo com Gurgel, o processo do mensalão só existiu por causa do trabalho investigatório do Ministério Público que, segundo ele, não está subordinado ao Poder Executivo.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

11 de março de 2013 | 20h00

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão", afirmou. "Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão", disse Gurgel durante entrevista concedida.

O procurador criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do MP. "Retirar o poder de investigação do Ministério Público é podar a instituição, é mutilar a instituição", afirmou. "Na verdade, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da AP 470 (processo do mensalão). Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese", disse.

Para Gurgel, a ação do mensalão existiu graças ao trabalho independente de investigação do Ministério Público. "Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria a AP 470. Simplesmente isso. A investigação não teria se transformado em ação penal e não teria havido o julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado tal a importância das investigações desenvolvidas pelo MP naquele caso", disse.

Indagado se a Polícia Federal não tinha independência para investigar o mensalão, Gurgel respondeu que os integrantes do Ministério Público detêm garantias que não são asseguradas aos policiais. O procurador acrescentou que a polícia está submetida hierarquicamente ao Executivo, o que não ocorre com o MP. No caso da investigação do mensalão, Gurgel disse que a apuração era extremamente complexa do ponto de vista político porque envolvia o partido do governo e algumas "figuras proeminentes" do governo.

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