Gurgel avalia que mandato de João Paulo Cunha será cassado rapidamente

STF condenou deputado petista por corrupção passiva, dois peculatos e lavagem de dinheiro

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

31 de agosto de 2012 | 20h12

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, previu que a Câmara Federal respeitará a Constituição e cassará o mais rápido possível o mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. "A Mesa da Câmara terá apenas de ver se as formalidades foram respeitadas, mas a decisão judicial foi tomada pela mais alta corte do País e terá de ser cumprida", disse Gurgel.

Segundo o procurador-geral, a condenação do ex-presidente da Câmara tem como efeito a perda do mandato. Para ele, a votação expressiva foi simbólica e deu uma pista do que virá pela frente, embora não se possa antecipar se todos os réus denunciados pelo MP serão de fato condenados. "O que aconteceu até agora é um indicativo importante do que virá pela frente, mas nós temos que aguardar o desdobramento do julgamento. Não há como antever o que acontecerá com o restante, mas a meu ver já se fixaram premissas importantes em relação a esse julgamento", afirmou.

Gurgel ressaltou que a larga votação pela condenação não deixa dúvida de que o escândalo do mensalão existiu e constitui uma prática política nefasta que não mais será tolerada no País. "Essas primeiras condenações são muito importantes, na medida em que demonstram que a acusação formulada pelo MP está longe de ser o delírio que a defesa (do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema) concebeu", disse ele.

A entrevista do procurador-geral foi dada após a solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, a quem caberá comandar o julgamento de outro escândalo político importante: o mensalão do DEM no DF, que levou à cassação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e no qual estão denunciados 38 réus acusados num esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na capital do País.

Para ele, o julgamento do STF terá reflexo direto no escândalo brasiliense. "Esse julgamento fixa novos parâmetros para a Justiça brasileira, mostrando de uma vez por todas que esse tipo de prática não pode mais ser tolerada no nosso País", afirmou. "Sendo um julgamento da nossa mais alta corte do país, é claro que isso terá influência em todos os tribunais brasileiros", completou.

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