Gurgel ataca PEC da Câmara que restringe poderes do MP

Segundo procurador-geral, decisão 'é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito'

Ricardo Brito, Agência Estado

22 de novembro de 2012 | 16h52

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar nesta quinta-feira, 22, a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público feira na última quarta. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, "é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

 

O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o MP não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

Gurgel disse confiar que o novo presidente do STF vá desempenhar o comando do poder Judiciário com "integridade e firmeza" e clamou por uma união entre as duas instituições: a magistratura e o Ministério Público. Para ele, é preciso que os dois órgãos trabalhem juntos na defesa das suas prerrogativas. O procurador-geral disse ainda que a instituição está "extremamente" de Joaquim Barbosa, um ex-integrante do Ministério Público, ter chegado ao posto máximo da Justiça.

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